PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

MPT cobra multa de R$ 6,4 bi de bancos por terceirização de funcionários

17/10/2013 às 13:30
Reuters

O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu ação contra os seis maiores bancos do país pelo que julga terceirização ilegal na contratação de correspondentes bancários e pede indenização de R$ 6,4 bilhões.

As instituições financeiras acusadas pelo MPT são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e HSBC, além do Banco Central e os Correios.

O MPT também pede anulação da contratação do serviço e o reconhecimento dos dos trabalhadores como bancários, que incorreria em pagamento de diferenças salariais, auxílio-refeição e horas extras, e reconhecimento da jornada de trabalho de seis horas. A multa por descumprimento é de R$ 10 milhões por dia, segundo o MPT.

O valor da indenização pedido é equivalente a 10% do lucro das instituições em 2012 que corresponde a R$ 1,23 bilhão para o Banco Central, R$ 1,4 bilhão para o Itaú e R$ 1,22 bilhão para o Banco do Brasil.

Para a Caixa, o valor pedido é de R$ 610 milhões, além de R$ 1,13 bilhão para o Bradesco, R$ 630 milhões para o Santander, R$ 130 milhões para o HSBC e R$ 52 milhões para os Correios.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os correspondentes bancários constituem uma inovação financeira que, por diminuir a necessidade de escala na oferta de serviços financeiros, facilita e amplia o acesso da população a esses serviços, principalmente em áreas distantes e carentes.

A Federação acrescentou que o trabalho dos correspondentes não limitou o crescimento do número de agências. A participação deste tipo de serviço no total de transações bancárias no Brasil representa 4% e tem se mantido neste nível desde 2008.

"O objetivo dos Correios é levar serviços bancários básicos à população brasileira, proporcionando inclusão financeira e social, com atenção especial às pessoas de baixa renda", diz nota da empresa.