PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

MPT se manifesta contra a terceirização no Brasil

Documento orienta os deputados a rejeitarem o projeto de Lei 4.330, que libera a terceirização no país, por ser inconstitucional.

02/11/2013 às 11:57
Com informações do SBBA

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A lista das instituições que fazem questão de manifestar publicamente repúdio ao projeto de lei 4330 só faz crescer. Agora é o Ministério Público do Trabalho que divulgou nota. O documento orienta os deputados a rejeitarem a proposta que libera a terceirização no país, por ser inconstitucional.

A nota vai além e expressa preocupação com os bancos públicos. Se aprovado, o BB e a Caixa vão poder terceirizar as atividades dos caixas, escriturários, compensadores e outros cargos, o que violaria de forma direta a Constituição Federal.

Além disso, haveria uma desobrigação com os compromissos trabalhistas conquistados há anos. Em caso de calote da empresa terceirizada, haveria prejuízo ao erário público, uma vez que o governo teria de arcar com o contrato da empresa e o pagamento dos trabalhadores.