
A partir de maio do ano que vem, o telefone celular poderá ser usado como cartão bancário. De autoria do senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, a lei do chamado STDM permitirá que qualquer pessoa devidamente cadastrada faça pagamentos e transferências pelo dispositivo móvel. As instituições financeiras, de telefonia e os comerciantes terão o prazo de seis meses para se adequarem. Walter Pinheiro citou que 40 milhões de brasileiros não têm conta bancária, mas possuem celular.
Segundo Walter Pinheiro, benefícios sociais, como o Bolsa-Família, poderão ser creditados no telefone, que funcionará como um cartão de débito, que, ao ser aproximado de uma máquina parecida de um cartão de crédito fará o débito no comércio, por exemplo.
Ele explicou que não é necessário um telefone sofisticado para se usar o Sistema de Pagamentos e Transferências de Valores Monetários por meio de Dispositivos Móveis, o STDM. Ele afirmou que não haverá custos para a utilização do dinheiro virtual. Cada linha telefônica estará vinculada a uma espécie de conta bancária, que terá uma senha. Os vendedores de rua também poderão se valer do pagamento do celular em seus negócios.
Na última segunda-feira (04), durante o 5º Fórum de Inclusão Financeira em Fortaleza/CE, o presidente do Banco Central (BC) Alexandre Tombini anunciou a entrada em vigor de normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo próprio BC para pagamentos feitos através de dispositivos móveis em território nacional.
De acordo com o presidente do BC, essas normas têm o objetivo de classificar e autorizar o processo de vigilância dos pagamentos, bem como de supervisionar a autorização e o gerenciamento das operadoras de pagamento mobile. Ainda segundo Tombini, a regulamentação será mínima para o setor e deverá passar por sucessivas mudanças conforme as negociações feitas por dispositivos móveis se tornem mais populares no Brasil.
Melhorias nesse tipo de serviço, maior conveniência e redução de custos e preços são alguns benefícios que o Banco Central espera concretizar com a entrada desse marco regulatório em vigor.
Em outubro a consultoria divulgou os resultados de uma pesquisa indicando que cerca de 80 milhões de usuários brasileiros deverão adotar serviços de pagamentos móveis até o ano de 2018.
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