PLANTÃO / LEI DA SEGURANÇA BANCÁRIA

Começa a tramitar projeto que institui Lei de Segurança Bancária no País

19/11/2013 às 17:27
Diário do Nordeste

Projeto de Lei 6747 de autoria do deputado federal Artur Bruno (PT/CE) que institui o estatuto da segurança bancária no País começou a tramitar esta semana na Câmara dos Deputados. O objetivo é proporcionar mais segurança a funcionários, clientes e usuários. Em 2012, foram 2.530 ataques a bancos em todo o Brasil, um crescimento de 58,89% em relação a 2011.
 
Entre as determinações do projeto, está a obrigatoriedade de instalação de porta eletrônica de segurança com detector de metais, travamento e retorno automático, vidros resistentes a impactos de projéteis e abertura de janela para entrega de metais aos vigilantes. O estatuto obriga ainda que os bancos tenham sistema de monitoramento e gravação eletrônicos, cofre com mecanismo temporizador, divisórias opacas entre os caixas (inclusive eletrônicos) e a fila, além de biombos entre a fila e bateria de caixas.
 
O PL 6747 prevê a proibição do uso do celular, capacete e acessórios que dificultem a identificação pessoal, além de avançar em questões de acessibilidade, regulamentar a segurança em caixas eletrônicos e carros-fortes e estimular campanhas a fim de orientar a prevenção de ações violentas. Em Fortaleza, a Lei municipal 9.910 – de autoria do vereador Acrísio Sena -, sancionada em 2012, estabelece normas que obrigam as instituições bancárias a implementar medidas de segurança.