
Liquidação seria medida voltada a uma entidade de previdência complementar e não a um plano de benefício específico.
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O ano de 2014 começou com vitórias para os bancários do BASA. Na última quarta-feira (22/01) a Justiça Federal manteve liminar em favor da AEBA e AABA, determinando a suspensão da liquidação dos Planos de Benefícios Definidos (BD) e do Amazonvida da CAPAF.
O entendimento do judiciário é o de que a liquidação dos planos não é permitida pela legislação e ainda que não restasse à comprovação, as liminares poderiam causar algum dano aos participantes. A liquidação seria medida voltada a uma entidade de previdência complementar e não a um plano de benefício específico.
Diante de mais esta vitória maiúscula, o SEEB-MA tranquiliza os participantes do plano BD e orienta: não entregue seu direito, o fim do impasse está próximo, e os trabalhadores triunfarão contra os abusos do BASA e da CAPAF!
Parabéns à Justiça e aos bancários!
Confira a decisão da Justiça Federal sobre o Plano BD na íntegra AQUI.
Confira a decisão da Justiça Federal sobre o Plano Amazonvida na íntegra AQUI.
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