PLANTÃO / DIREITOS TRABALHISTAS

Proposta permite pagamento de 13º salário no aniversário do trabalhador

04/02/2014 às 17:29
Agência Câmara

A Câmara dos Deputados vai analisar, em breve, um projeto de lei que prevê o direito do trabalhador de receber o 13º salário no mês de seu aniversário. Pela proposta, se quiser receber a quantia nessa data, o funcionário deverá apresentar um requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência.

Segundo o deputado João Paulo Lima (PT-PE), autor do projeto, “dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar”, disse ele.

Ainda de acordo com o parlamentar, essa possibilidade de pagamento numa data diferente tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas. A proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.