PLANTÃO / IMPOSTO DE RENDA

Defasagem na tabela chega a 61,4% e atinge principalmente os mais pobres

13/02/2014 às 12:27
Estadão

A tabela do Imposto de Renda fechou 2013 com uma defasagem de 61,42% em relação à inflação oficial, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Entre 1996 quando houve o congelamento da tabela e 2013, o IPCA acumulado foi de 206,64% contra um reajuste de 89,96% nas faixas de cobrança do tributo.

O congelamento durou até 2001. Nos anos seguintes, quase todos os reajustes que ocorreram foram inferiores ao IPCA (veja o gráfico abaixo). Desde 2007, as correções, definidas por lei, têm sido de 4,5% o centro da meta de inflação definida pelo governo. Em 2013, contudo, o IPCA ficou novamente acima deste patamar, em 5,91%, aumentando a defasagem em 1,35%.

O estudo observa que a discrepância crescente penaliza, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda. Quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, segundo os cálculos do Sindifisco, mas acaba sendo tributado atualmente pelas alíquotas de 7,5% e 15%.

A classe média também arca com uma carga tributária bem maior do que deveria. Trabalhadores quem ganham R$ 3 mil mensais, por exemplo, são descontados na fonte em R$ 129,39. Se a tabela fosse integralmente corrigida, o valor seria de R$ 17,89, de acordo com a pesquisa. Isto é, o Fisco fica com R$ 111,50 a mais, uma diferença de 623,25%.

Já no extremo oposto, o efeito é bem menor. Quem recebe R$ 100 mil por mês deixa na fonte R$ 26.709,43. Se houvesse o reajuste, o desconto seria de R$ 26.223,86, uma diferença de apenas 1,85%.

Salário Mínimo

A defasagem ainda se soma ao aumento do salário mínimo, também superior à correção da tabela. Neste ano, o mínimo foi elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 vigentes em 2013.

O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do imposto beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Em 2014, essa relação despencou para 2,47. Assim, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes.

Projetos de Mudança

No ano passado, o Sindifisco apresentou uma proposta de recuperação da tabela, transformada no Projeto de Lei 6.094/13, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O PL prevê uma redução gradativa da discrepância em um período de dez anos, a partir de 2015.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também prepara uma ofensiva. A entidade quer levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a correção total das faixas de cobrança de acordo com o IPCA.