PLANTÃO / FAT

Com rombo recorde, FAT precisará de aportes bilionários de recursos

23/04/2014 às 12:10
g1

Após um rombo recorde de R$ 10,4 bilhões registrado em 2013, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros, precisará de aportes bilionários de recursos em 2014 e em 2015 para manter o "equilíbrio orçamentário".

A avaliação consta em relatório sobre o fundo que está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última semana, e é assinada pelo coordenador-Geral de Recursos do FAT, Paulo Cesar Bezerra de Souza, por Tito Calvo Jachelli, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração-substituto, e pelo secretário-Executivo do Conselho Deliberativo do FAT, Rodolfo Torelly. Em 2013, o Tesouro já aportou R$ 4,8 bilhões no FAT.

Neste ano, segundo o relatório, a necessidade de aporte do Tesouro Nacional, para cobrir o resultado negativo, será de R$ 3,4 bilhões – além dos R$ 86,7 milhões que já constam na lei orçamentária de 2014. Em 2015, a situação será muito mais crítica. A previsão é que o FAT precisará de R$ 16,2 bilhões da União para fechar as contas e evitar um déficit.

As previsões de déficits consideram a "expectativa da continuidade da formalização de mão de obra, que aumenta o quantitativo de trabalhadores que acessam o seguro-desemprego e o abono salarial, bem como a avanço no aumento real do salário mínimo", diz o relatório.

O equilíbrio financeiro é importante para assegurar a manutenção do patrimônio do FAT, que custeia o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, além de programas de qualificação profissional e de intermediação do emprego, entre outros. Os R$ 3,4 bilhões, que seriam necessários aportar neste ano, são maiores que o orçamento do Ministério da Fazenda (R$ 3,2 bilhões em 2014) e equivale ao valor liberado para o Ministério da Justiça (R$ 3,4 bilhões neste ano). Em 2015, o valor de R$ 16,2 bilhões equivale a 14% da meta mínima de superávit primário (R$ 114,6 bilhões - 2% do PIB).

Rombo pode ser maior em 2014

A necessidade de recursos, estimada para 2014 para fechar as contas e evitar déficit no FAT, pode ser maior ainda do que os R$ 3,4 bilhões que constam no relatório do governo, no projeto da LDO de 2015.

Isso porque a previsão de pagamento do seguro-desemprego que está no documento, para este ano, é de R$ 27,75 bilhões, contra R$ 31,9 bilhões pagos em 2013. Ao mesmo tempo, a estimativa que consta no relatório para o pagamento do abono salarial é de R$ 15,23 bilhões em 2014 – contra R$ 14,65 bilhões no ano passado.

Deste modo, o valor pago no seguro-desemprego, mais o abono salarial, em 2013, somou R$ 46,56 bilhões. A expectativa do governo para estes benefícios neste ano totaliza R$ 42,98 bilhões, ou seja, R$ 3,58 bilhões a menos do que em 2013 – apesar do aumento do salário mínimo, fator que que eleva os valores dos benefícios.

Para 2015, o governo projeta R$ 38,5 bilhões para o seguro-desemprego e R$ 18,88 bilhões para o abono salarial – um valor total de R$ 57,38 bilhões destinados para o pagamento dos dois benefícios.

Contas em 2014 e 2015

Para 2014, o relatório do orçamento estima que o total de obrigações (pagamentos) do FAT será de R$ 61,73 bilhões, sendo R$ 18,17 bihões em empréstimos para o BNDES. Ao mesmo tempo, o total das receitas, para este ano, é estimado em R$ 58,31 bilhões, considerando R$ 86,7 milhões em aportes do Tesouro. Estão previstos R$ 45,44 bilhões do PIS/PASEP e outros R$ 11,67 bilhões de remunerações.

Em 2015, por sua vez, o total de obrigações do FAT deverá saltar para R$ 78,79 bilhões, dos quais R$ 19,65 bilhões irão para o BNDES. Ao mesmo tempo, o total das receitas, para o próximo ano, é projetado em R$ 62,56 bilhões – sem o aporte, apontado como necessário para manter o equilíbrio financeiro do FAT, de R$ 16,22 bilhões do Tesouro Nacional. Do valor total das receitas previstas para 2014, R$ 49,14 bilhões virão do PIS/PASEP e R$ 12,5 bilhões de remunerações.

Impacto na meta de superávit primário

Eventuais repasses do Tesouro Nacional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, conforme necessidade apontada pelos técnicos do governo – que está na proposta da LDO para 2015 – deverão, se realizados, dificultar o atingimento da meta de superávit primário neste ano e em 2015.

Para 2014, a meta de todo o setor público consolidado, incluindo governo, estados, municípios e empresas estatais, é de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. Em 2015, o governo enviou, no projeto da LDO do ano que vem, uma meta de R$ 143,3 bilhões, ou 2,5% do PIB. Entretanto, também informou que o esforço poderá ser reduzido para, no mínimo, R$ 114,6 bilhões, ou 2% do PIB.