PLANTÃO / BANCO DO BRASIL

Justiça manda BB restituir comissão que bancária recebeu durante 27 anos

02/05/2014 às 17:35
SEEB-Bauru

Em novembro de 2008 o Banco do Brasil anunciou a compra da Nossa Caixa. O negócio, no entanto, só se concretizou de fato um ano depois, em novembro de 2009, com a incorporação societária da instituição paulista e a extinção de seu CNPJ.

A partir de então, os bancários da Nossa Caixa puderam optar por seguir carreira como funcionários do BB, com suas vantagens e desvantagens. Mas a verdade é que os que optaram por se manter na antiga carreira são tratados pelo BB como funcionários de segunda classe.

Esta bancária da Nossa Caixa, por exemplo, começou a trabalhar como auxiliar de escrita em janeiro de 1977 e se tornou chefe de serviços de agência em janeiro de 1986 ? o cargo ganhou um nome diferente em 1992, mas as atividades continuaram as mesmas.

Foi promovida pela última vez em dezembro de 2008, até que, em maio de 2013, depois de 27 anos recebendo comissão, o Banco do Brasil resolveu devolvê-la à função de escriturária.

Com perdas salariais de aproximadamente R$ 3 mil, mensais, a bancária compareceu ao Sindicato em busca de Justiça.

Não foi difícil para o departamento jurídico da entidade ganhar a causa. Bastou evocar a Súmula no 372 do TST:

"Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos, se o empregador, sem justomotivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira".

Qualquer um que conheça o básico do direito trabalhista sabe disso ? até mesmo os advogados do BB, que, aliás, recorreram da sentença.

Sim, a juíza Simone Bemfica Borges, da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, condenou o banco a incorporar a gratificação de função ao salário da bancária.