PLANTÃO / PLANOS ECÔNOMICOS

STJ decide a favor de poupadores sobre juros de planos econômicos

22/05/2014 às 12:16
O Globo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (21) a favor dos poupadores no julgamento sobre o recurso que definirá o valor final das ações judiciais que questionam perdas nas cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos das décadas de 1980 e 90. Os bancos ainda poderão recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros do STJ discutiram a partir de quando devem ser fixados os juros de mora (que incidem sobre o valor total já corrigido monetariamente) para a correção dos valores nos casos em que a Justiça reconheceu direito ao recebimento de diferenças no rendimento das cadernetas.

Eles entenderam que os juros de mora devem ser cobrados a partir do momento em que o banco foi citado sobre a ação civil pública, ou seja, quando o banco foi avisado da existência do processo, como queriam os poupadores.

Os ministros rejeitaram o pleito dos bancos, que queriam que os juros começassem a ser cobrados a partir do momento da citação do banco em cada liquidação individual, ou seja, depois de julgada a ação principal, quando o consumidor tiver de entrar com a ação de execução para obter o recebimento dos valores.

Supremo

O julgamento sobre a correção no STJ é diferente do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual será tomada uma decisão sobre a validade dos planos econômicos e sobre se a correção monetária dos valores das cadernetas se deu dentro da legalidade. O julgamento seria realizado no fim de março, mas foi adiado e ainda não há nova data.

Criados na tentativa de conter a hiperinflação, os planos econômicos alteraram o cálculo da correção monetária dos saldos da poupança. Quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Os autores das ações argumentam que tiveram perdas e querem receber os valores corrigidos com base na inflação.

Se o Supremo entender que o percentual utilizado pelos planos foi correto, muitos poupadores não terão direito a receber nada. Nesse caso, o STF poderá avaliar o que fazer com quem já recebeu dinheiro dos bancos por decisão de outros tribunais.

Na hipótese de o Supremo considerar o índice utilizado irregular, deverá estipular como será feito o pagamento da correção dos saldos da poupança.

A decisão do STJ poderá, no entanto, ter impacto no valor final que os bancos pagarão, caso o Supremo reconheça que houve ilegalidade na correção. Segundo cálculos que foram anexados ao processo no STJ, o valor total da dívida dos bancos pode ser reduzido.