PLANTÃO / LEI DO FGTS

Projeto de Lei que libera saque do FGTS é aprovado pelo Senado

22/06/2011 às 10:33

O Projeto de Lei que permite o saque da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando o trabalhador, se homem, tiver completado 35 anos de contribuição previdenciária e, se mulher, tiver 30 anos de contribuição, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público do Senado.

Com a decisão, a Lei do FGTS, que prevê a movimentação do benefício quando o trabalhador se aposentar, é alterada. Atualmente, há um estímulo ao adiamento dos pedidos de aposentadoria à Previdência Social porque existe o fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios em até 40%. A extinção do fator é uma das principais bandeiras do movimento social.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.