PLANTÃO / PLANOS ECÔNOMICOS

Decisão do STF sobre planos econômicos fica para depois das eleições

13/08/2014 às 11:10
Contec

O julgamento dos planos econômicos, que poderia impor gastos da ordem de R$ 340 bilhões aos bancos no pagamento a investidores em cadernetas poupança, dificilmente será realizado antes das eleições.

A aposentadoria antecipada de Joaquim Barbosa deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) sem quórum para retomar esse julgamento.

São necessários ao menos oito ministros de um total de 11 para decidir se os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 são constitucionais ou não. No Supremo, três ministros estão impedidos de votar: Luís Roberto Barroso, porque fez parecer sobre o assunto quando atuava como advogado; Luiz Fux, que tem uma filha em escritório de advocacia que patrocina a defesa dos bancos; e Cármen Lúcia Antunes Rocha, cujo pai ingressou com ação na Justiça para obter a correção da caderneta de poupança.

O julgamento começou em novembro de 2013, com quórum mínimo. Agora, sem Barbosa, restam sete ministros aptos a decidir a questão. A tendência era de o ministro votar a favor dos poupadores, por entender que o valor bilionário apontado pelas instituições financeiras estava superestimado.

A conta final depende dos debates no STF quanto ao pagamento de juros de mora, à extensão das ações civis públicas de correntistas - se locais ou nacionais - e se o Tribunal vai dividir o julgamento de modo a decidir se há direito ou não à correção dos saldos da poupança em cada um dos planos.

No setor financeiro, o caso é visto com apreensão e, por isso, o adiamento sem data traz alívio. No primeiro semestre, as ações dos bancos na bolsa chegaram a cair com a iminência da retomada do julgamento.

A discussão dos planos econômicos deveria ter sido retomada em fevereiro, mas foi adiada a pedido do Banco Central e da Advocacia-Geral da União para realização de um novo cálculo a respeito dos lucros que os bancos tiveram com a edição dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).