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Na quinta-feira (30/10), o SEEB-MA voltou a protocolar ofício junto ao Ministério Público (MPT-MA) e à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-MA) solicitando providências efetivas para que os bancos paguem – em dobro e em espécie - os bancários que trabalharam no dia 28/07/2014, feriado de adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
Com exceção do Basa, todos os bancos públicos e privados continuam desrespeitando o direito de seus empregados, ignorando inclusive, os prazos estipulados pelos órgãos de defesa do trabalhador para efetuarem o pagamento.
Vale ressaltar que, segundo a assessoria jurídica do SEEB-MA, com base em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os bancos devem realizar o pagamento, pois não concederam folga aos trabalhadores na mesma semana do feriado.
Nova ação
Diante disso, o SEEB-MA cobra a retribuição financeira aos bancários que laboraram no dia 28/07/2014 e informa, ainda, que ajuizará ação visando igual compensação pelos dias trabalhados nos últimos cinco anos neste feriado.
CONFIRA O OFÍCIO 134/2014
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