EM FOCO / ALTA PROGRAMADA

Projeto de Lei pelo fim da alta programada vai a plenário

01/07/2011 às 12:06

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O Projeto de Lei 89/2010 que obriga a realização de nova perícia médica antes da suspensão do auxílio-doença está aguardando inclusão na Ordem do Dia do Senado para ir a votação em plenário.
 
A princípio, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) seguiria direto para a Câmara dos Deputados, após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, já que tramitava em caráter terminativo. Mas recurso assinado por nove senadores pediu que o PLS fosse submetido à apreciação do plenário da Casa.
Senado aprova PL pelo fim da “alta programada”
 
O PLS 89/10 significa na prática o fim da “alta programada”. Hoje, quando concede o auxílio-doença ao trabalhador, o INSS fixa antecipadamente o prazo para o término da licença médica e a suspensão do benefício, levando em conta o tempo considerado suficiente para sua recuperação. Isso se chama alta programada. O projeto do senador Paulo Paim exige que, antes do fim desse prazo, o INSS realize outra perícia para saber se o segurado pode de fato voltar ao trabalho.
 
Entre os senadores que assinaram recurso para que o PLS fosse submetido ao plenário estão Armando Monteiro (PTB-PE), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e os petistas Eduardo Suplicy (SP), Lindbergh Farias (RJ), Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI).