PLANTÃO / CONSUMIDOR

Vivo, TIM e Oi estão sujeitas a pagar multas de R$ 7,4 milhões cada

Processos administrativos foram abertos contra as empresas por cobrança indevida e venda irregular de serviços adicionais

12/11/2014 às 14:32
Correio Braziliense

As operadoras de telefonia Vivo,TIM e Oi podem ser obrigadas a pagar multa de até R$ 7,4 milhões cada uma, caso fiquem comprovadas infrações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Processos administrativos foram abertos contra as empresas por cobrança indevida e venda irregular de serviços adicionais pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ).

Segundo nota do ministério, investigações foram iniciadas a partir de denúncias de órgãos de defesa do consumidor de que nas contas dessas operadoras estavam sendo cobrados seguros, cursos de idiomas, pacotes de internet, programas de entretenimento e aplicativos dos mais variados conteúdos.

As companhias têm prazo de 10 dias para apresentar defesa. As três empresas informaram não terem sido notificadas. A TIM disse, ainda, que vai se pronunciar sobre a questão somente após receber o comunicado da Senacon. A Vivo esclareceu que “desenvolve seus processos de vendas baseados na legislação do consumidor, buscando garantir que os procedimentos estejam cobertos pela legislação”.

Além da ação contra as telefônicas, o DPDC instaurou processo administrativo também contra a General Motors (GM) por não ter feito recall de 139.252 carros modelo Vectra fabricados a partir de fevereiro de 1996. Segundo o departamento, uma falha no componente poderia acarretar curto-circuito e queima do fusível, com o consequente desligamento da bomba de combustível e a parada do motor quando em movimento. A montadora também tem 10 dias para se defender e está sujeita a multa de R$ 7,4 milhões.