PLANTÃO / IMPOSTO DE RENDA

Senado aprova correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda

18/12/2014 às 11:12
Contec

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira o reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2015. A medida que corrige a tabela pelo teto da meta de inflação havia passado horas antes pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial.

Uma emenda com esse teor foi incluída na Medida Provisória 656, que, entre outros temas, prorroga incentivos tributários para alguns setores e cria as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG).

O Palácio do Planalto defendia uma correção menor, de 4,5%, ou o centro da meta da inflação. Uma Medida Provisória com essa redação chegou a ser editada pela presidente Dilma Rousseff neste ano, mas um embate entre base e oposição fez com que ela perdesse a validade.

Apesar de ter passado com mais dificuldade pela Câmara, onde o governo escalou deputados para argumentarem contra a matéria, a MP 656 passou pelo Senado apenas com uma votação simbólica, sem grandes discussões.

Atualmente, a tabela do IR acumula uma defasagem de 61,42%. O cálculo é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e compreende o período entre 1996 e 2013. Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%.

Em 1996, quando houve o congelamento da tabela (que durou até 2001), a isenção do IR beneficiava quem recebia até oito salários mínimos, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young. Relação que despencou para 2,47 em 2014, devido à defasagem da tabela e aos aumentos acima da inflação aplicados ao mínimo. Dessa forma, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes.

Governo. Nesta quarta-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini deixou clara a insatisfação do governo com a alteração do texto. “Evidentemente que essa não era posição do governo”, desabafou durante entrevista.

Agora, a única forma de barrar a correção, considerada muito alta pelo Planalto, é pelo veto da presidente Dilma. O governo não vê possibilidade em digerir o reajuste e admite que o desgaste de um eventual veto, apesar de impopular, transmitiria ao mercado uma mensagem de credibilidade.

Há consenso entre assessores da presidente Dilma Rousseff que um reajuste de 6,5% é considerado muito alto, em um momento em que o governo está fazendo um esforço de aumentar a arrecadação e cortar despesas para facilitar o trabalho de ajuste das contas pela nova equipe econômica, a ser comandada por Joaquim Levy, na Fazenda, e Nelson Barbosa, no Planejamento.

Segundo os dados, a diferença do aumento do reajuste da tabela do IR de 4,5% para 6,5% seria em torno de R$ 2,2 bilhões. Só com os 4,5% de correção, o desembolso do governo será de cerca de R$ 4,9 bilhões.

Além dos R$ 2,2 bilhões que o governo perderia na arrecadação, caso a tabela seja reajustada em 6,5%, há outro fator que está sendo levado em conta pelo Palácio para defender o reajuste de 4,5%. A medida, que atende o pleito da classe média, principalmente, levaria o carimbo do DEM, da oposição.