PLANTÃO / TRABALHADOR

Mudanças em regras corta R$ 18,5 bi de trabalhadores

30/12/2014 às 17:24
IDifusora.com

Na tentativa de conter os efeitos da crise econômica no país, o governo anunciou nesta segunda-feira (29) mudanças nas regras para acessar benefícios previdenciários e trabalhistas.

Elas valerão apenas para novos beneficiários, não para aqueles que, por exemplo, já recebem pensão por morte ou seguro-desemprego. A intenção é economizar R$ 18,5 bilhões em 2015 com as alterações, informa o Congresso em Foco.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as mudanças foram elaboradas em conjunto pela equipe econômica que sai – Guido Mantega e Miriam Belchior – com a que entra, formada por Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). “Estamos preservando direitos sociais”, afirmou Mercadante durante o anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

O foco, a partir de agora, será no primeiro emprego. Por isso, acessar os benefícios previdenciários e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ficarão mais difíceis. Segundo o governo, as mudanças ocorrerão para reduzir a rotatividade entre empregos e “eliminar excessos”. As alterações abrangem o abono salarial, os seguros desemprego do trabalhador e do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio doença.

O abono, por exemplo, será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no primeiro ano de emprego e terá a carência ampliada de um para seis meses. No caso do seguro-desemprego, o tempo mínimo para poder usar pela primeira vez passará dos atuais seis meses para um ano e meio. Já a segunda solicitação fica em 12 meses e a terceira em seis meses.

No caso da pensão por morte, que segundo o governo representa 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), haverá o período mínimo de dois anos para acessar o benefício. Estão previstas duas exceções: quando o trabalhador morrer em acidente de trabalho ou por doença causada pelo emprego. Além disso, será exigida que o casamento ou a união estável tenha ocorrido há pelo menos 24 meses.