PLANTÃO / JUSTIÇA

Samsung terá que pagar R$ 10 milhões por práticas de assédio moral

12/03/2015 às 14:10
Contec

Com diversas denúncias de assédio moral na empresa, a Samsung firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-SP (Ministério Público do Trabalho em São Paulo) que prevê o pagamento de dano moral coletivo de R$ 10 milhões.

O acordo prevê que metade do valor seja pago na forma de divulgação de campanha sobre o tema [assédio moral], que deverá ser veiculada na televisão, rádio e em anúncios para revista, e outros R$ 5 milhões serão revertidos para instituições sociais.

O TAC foi firmado para evitar uma ação judicial do MPT, que constatou diversas práticas de assédio moral na sede da empresa em São Paulo. Denúncias revelaram condutas abusivas, intimidadoras, desrespeitosas e discriminatórias.

Segundo relatos, alguns funcionários eram obrigados a ingerir bebida alcoólicapor "razões culturais" de seus superiores. Outra vítima chegou a ser agredida fisicamente pelo seu chefe, além de ser desrespeitada verbalmente na frente dos colegas, por causa de um relatório. O ambiente hostil também ocasionou uma série de doenças psicológicas e cardíacas em diversos trabalhadores.

Obrigações

Como parte do acordo, a empresa deverá realizar auditorias internas, sendo expressamente proibido o uso de poder de polícia ou qualquer método que resulte em coerção de empregados.

Qualquer conduta abusiva também deve ser reprimida. A Samsung terá ainda que apresentar ao MPT todas as denúncias de assédio recebidas e as medidas adotadas para a correção.

Em caso de descumprimento das doações às entidades ou da veiculação da campanha, o MPT voltará a multar a empresa no valor de R$ 5 milhões.

Se as obrigações de repressão de condutas abusivas não forem observadas, a empresa pagará R$ 50 mil por trabalhador atingido. O MPT também poderá ajuizar uma ação civil pública contra a Samsung, independentemente da execução das multas.

Procurada pelo Brasil Post, a Samsung informou, em nota, que cumprirá o acordo e que respeita as leis e regulamentos de todos os países em que opera.

A empresa também disse que tem o compromisso de tratar seus funcionários com dignidade, "proporcionando um ambiente de trabalho que garanta os mais elevados padrões de saúde, segurança e bem-estar. Com o objetivo de garantir elevados padrões de conformidade, em todas as nossas unidades, mantemos canais de denúncia e realizamos inspeções regularmente".