PLANTÃO / NOTA DE APOIO

Nota de Apoio ao Ministério Público Estadual em Açailândia-MA

23/03/2015 às 14:20
SEEB-MA

A promotoria de Justiça em Açailândia, bem como a Defensoria Pública em geral, tem cumprido bem a sua missão de forma imparcial, de defender o interesse coletivo da população de Açailândia, restaurando a ordem do regime democrático, visto que há, no município, graves descuidos na administração pública municipal.

O povo sofre na mobilidade urbana, na educação, na moradia, na acessibilidade, na saúde e entre outras áreas, com o desrespeito ao código do consumidor.

Através da subseção Consumidor, sob a responsabilidade de Dra. Camila Gaspar, a Promotoria tem atuado firmemente respondendo aos apelos do Sindicato dos Bancários do Maranhão, que denuncia veementemente a não fiscalização pelo poder público municipal do atendimento ao consumidor bancário, sob vigência de lei de nº 215/2003.

Em outubro de 2013, a promotoria participou de uma audiência pública onde o Sindicato apresentou dois projetos de lei (Atendimento bancário e segurança bancária) que até o momento não foram movimentados na Câmara Municipal nem sob na área do executivo.

Entre outras ações, em janeiro de 2015, a promotoria e a defensoria fecharam o cerco aos bancos e convocaram uma reunião com todos as instituições financeiras do município para que as mesmas apresentassem o plano de atendimento em suas agências.

Dessa forma, reconhecemos o bom trabalho que a Promotoria Pública do Estado e a Defensoria fazem no município de Açailândia, que apesar do pequeno número de promotores e defensores tem uma grande, forte e eficaz atuação no município.

Sindicato dos Bancários do Maranhão
Diretoria Regional de Imperatriz