PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

Projeto de terceirização está na pauta de votações de terça-feira (7)

06/04/2015 às 11:15
Contec

As empresas pressionam para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que libera a terceirização em todas as atividades e o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atende ao pedido e promete colocar o PL em votação no dia 7 de abril. Os trabalhadores devem manter os olhos abertos, pois, se passar, vem retrocesso por aí.
 
A proposta é tão ruim que não tem apoio, por isso, a pressa dos empresários. O temor é que o Judiciário tome a decisão antes do Congresso. E caso isso realmente ocorra, são grandes as chances de a terceirização não sair do papel. A maioria dos magistrados, sobretudo os trabalhistas, é contra a prática na atividade-fim, como estabelece o texto parado na Câmara. Não custa lembrar que a terceirização reduz os salários e retira direitos importantes, como férias e 13º salário.
 
Com a palavra, o TST 

O alerta sobre os males da terceirização vem de todas as esferas. Em um parecer sobre o PL, os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Antonio José de Barros Levenhagen, Delaíde Arantes e Alberto Luiz Bresciani externaram que a medida "abre caminho para um retrocesso".
 
A avaliação é de que, se aprovada como quer a banca empresarial e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a remuneração do trabalhador tende a cair, uma vez que os direitos e garantias dos terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares.
 
Em outras palavras, será bem mais barato para o empresário terceirizar. Por isso, se não houver nada que o obrigue a cumprir os direitos conquistados pelos trabalhadores, a tendência será o emprego formal desaparecer e a terceirização se tornar a regra do mercado.
 
Pressão é fundamental

Diante da polêmica em torno do projeto de lei que legaliza a terceirização em todas as atividades e do pouco tempo dado pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater o assunto, os trabalhadores devem pressionar para impedir a votação.
 
Manifestações acontecem no dia 7 de abril para chamar atenção para os perigos da prática. É fundamental a participação de todo brasileiro, afinal a terceirização atinge todos os profissionais, de todas as áreas de atuação.