PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

Câmara aprova excluir empresas públicas de projeto sobre terceirização

15/04/2015 às 10:10
G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, excluir as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização.

O destaque aprovado em plenário vale para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto-base do projeto que altera as regras para a terceirização foi aprovado na semana passada, mas a análise das propostas de alteração do projeto ficou para esta terça.

Conforme o líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), o destaque aprovado em plenário não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas impede que empresas controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades, como prevê o projeto.

De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a exclusão das empresas públicas, entre as quais estão Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, busca valorizar o concurso como forma de ingresso na carreira.

No entanto, o líder do governo, José Guimarães (PTCE), afirmou que a aprovação do destaque não irá impedir que o projeto se aplique a empresas públicas e sociedades de economia mista. Para ele, não é necessário haver, no texto, artigo que diga expressamente que as regras se aplicam a essas categorias.

O PMDB defendeu a manutenção do texto original.  Para o vice-líder do partido, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a retirada das empresas públicas das regras que flexibilizam a terceirização vai prejudicar a competitividade e “otimização” de recursos.

O relator do projeto, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), se irritou com o apoio do PT ao destaque. Segundo ele, foi o próprio governo que pediu a inclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista nas regras que permitem terceirizar qualquer atividade.

A proposta que regulamenta a terceirização permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa, como, por exemplo, equipes de segurança e limpeza.

O texto sob análise da Câmara põe fim a essa limitação, permitindo que qualquer funcionário passe a ser terceirizado, mesmo quando ele exerce a atividade principal da companhia.