PLANTÃO / SANTANDER

Erro processual rende R$ 4,8 bi ao Santander

10/06/2015 às 17:20
Contec

Por uma questão processual, o Santander obteve decisão no Supremo Tribunal Federal que o liberou de uma obrigação bilionária referente à Cofins.

Em uma discussão sobre a constitucionalidade do PIS e a exigibilidade da Cofins, a Procuradoria ¬Geral da Fazenda Nacional deixou de recorrer quanto a esta última ¬ somente o Ministério Público Federal apresentou recurso, que foi rejeitado sob alegação de falta de legitimidade.

Com isso, o banco fará a reversão de R$ 4,8 bilhões em provisões. A questão, no entanto, não está completamente decidida. O MPF ainda poderá recorrer da decisão do Supremo e o caso do Santander ainda será julgado quanto ao PIS.

Já a discussão sobre a base de cálculo da Cofins das instituições financeiras será feita em outro recurso, com repercussão geral.