PLANTÃO / PIS/PASEP 2015

MP tenta obrigar pagamento de abono salarial do PIS/Pasep que não foi sacado

18/08/2015 às 17:39
Contec

Ação pede que Caixa, BB e governo convoquem todos os beneficiários de valores abandonados nos últimos cinco anos. Abono do PIS/Pasep é pago a quem tem carteira assinada ou é servidor público.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) tenta obrigar o governo federal a convocar os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep nos últimos 5 anos para que ele possam receber os valores corrigidos. O pedido consta de uma ação apresentada à Justiça Federal em São Paulo no início do mês.

O abono, no valor de um salário mínimo (R$ 788 , hoje) é pago anualmente a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.576 mil). O dinheiro fica disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep) durante um determinado período.

Uma parcela minoritária dos beneficiários - menos de 9% no exercício 2013/2014 -, entretanto, não faz o saque a tempo. Os recursos, então, voltam para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que financia o abono salarial. Na ação, o Procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado pede que a Caixa, o BB e o governo federal convoquem todos os trabalhadores que não sacaram o abono nos últimos cinco anos, e façam os pagamentos dos recursos, corrigidos. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa informaram não terem sido notificadas sobre o processo. O BB disse que não comentaria.