
Nesta quarta-feira, dia 13 de julho, em Brasília (DF), representantes dos bancários de diversas partes do país fazem um esforço concentrado no Congresso Nacional contra a precarização do trabalho, e em apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que suspende recentes resoluções do Banco Central ampliando o escopo de atuação dos correspondentes bancários.
O PDL tramita na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados em caráter ordinário, o que significa que essa comissão tem prazo de até 40 sessões ordinárias para apresentar seu parecer, o mesmo ocorrendo com outras comissões que forem apreciar a matéria. O presidente da Comissão de Finanças é o deputado Cláudio Puty (PT/PA), que pretende convocar o BC para dar explicações sobre as resoluções relativas aos correspondentes.
No Congresso Nacional, a caravana de bancários percorrerá gabinetes de parlamentares cobrando a imediata aprovação do projeto de Berzoini. Esse PDL, por exemplo, susta a aplicação das resoluções 3.954 e 3.959 da autoridade monetária do país, de 24 de fevereiro e 31 de março de 2011, respectivamente. Foi por normativo em 1973 que o BC criou a figura dos correspondentes bancários.
A mobilização em torno da aprovação do PDL de Berzoini tem o objetivo de anular medidas que transformaram o correspondente numa espécie de filial dos bancos. No entendimento do movimento sindical bancário, as resoluções do Banco Central estão tornando o sistema financeiro mais complexo, ao flexibilizar as condições de atendimento e precarizar as relações do trabalho, promovendo o avanço da terceirização e da quarteirização na prestação de serviços financeiros, naquilo que ficou conhecido como “bancarização sem bancário”.
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