EM FOCO / LEI DAS FILAS

Aprovado PL que aumenta multa de banco que descumprir

18/11/2015 às 08:55
Ascom/SEEB-MA

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Após solicitação do SEEB-MA, feita em audiência pública no mês de março, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nessa segunda-feira (16/11) proposição que visa alterar a Lei Estadual das Filas (nº 7.806/2002).

Se sancionado, o Projeto de Lei (PL) - de autoria do deputado Zé Inácio - aumentará o valor das multas para os bancos que descumprirem a Lei das Filas, extrapolando, por exemplo, o tempo máximo de 30 minutos para atendimento nos guichês.

De acordo com o PL, no caso de primeira reincidência, a multa será de R$ 5 mil (hoje é de R$ 200) e, a partir da segunda reincidência, de R$ 10 mil a cada infração (hoje é de R$ 500).

Para o SEEB-MA, não há dúvidas de que a majoração das multas é um avanço. No entanto, diante do poderio econômico das instituições financeiras, os valores deveriam ser ainda mais pesados, como em Manaus, onde a punição varia de R$ 50 a R$ 150 mil.

“Somente com sanções e multas severas, os bancos se sentirão compelidos a cumprir a lei e a oferecer um atendimento digno à população” – finalizou o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan.