EM FOCO / AUDIÊNCIA PÚBLICA

Correspondente bancário será tema de debate na Câmara

15/07/2011 às 10:06
Fenae Net

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BRASÍLIA (DF) - A data ainda não está definida, mas a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, anunciada nesta quarta-feira, dia 13 de julho, em Brasília, é por realizar audiência pública sobre correspondente bancário. Essa audiência foi solicitada por requerimento do presidente dessa comissão, deputado Cláudio Puty (PT/PI).

Um dos objetivos é discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC), de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que suspende recentes resoluções do Banco Central ampliando as funções dos correspondentes bancários no país, mesmo sem qualquer amparo legal.

Durante quarta-feira – 13 de julho, uma caravana de bancários de diversas partes país percorreu gabinetes e esteve reunida com parlamentares no Congresso Nacional, formalizando protesto contra a precarização do trabalho e em apoio ao PDL de Berzoini.

Tramitação do PDL

O PDL de Berzoini tramita na Comissão de Finanças e Tributação em caráter ordinário, o que significa que o prazo é de até 40 sessões ordinárias para apresentar seu parecer. Em seguida, a apreciação será feita pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Após passar por essas duas comissões, o projeto será votado pelo plenário da Câmara.

Sobre as resoluções do BC, o deputado Ricardo Berzoini diz que foram dadas todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Ele afirma ainda que isso só é vantajoso para os bancos, mais prejudica clientes e trabalhadores. E acrescenta: “Os bancos usam os correspondentes para economizar em mão de obra. Isso porque, apesar de realizarem serviços semelhantes, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria bancária, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC invade a competência exclusiva da União para legislar sobre direito do trabalho”.