PLANTÃO / DIREITOS DO TRABALHADOR

Trabalhou antes de 1988? Você pode ter valores a receber do Fundo PIS/Pasep

17/03/2016 às 08:10
Uol

Cerca de 15,5 milhões de pessoas talvez não saibam, mas têm dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep. A estimativa é da CGU (Controladoria-Geral da União).

O que é o Fundo PIS/Pasep?
Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Esse direito é diferente do abono salarial, um adicional pago anualmente para quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês.

Quem tem direito a receber?
Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.

Quando e quanto é possível receber?
Todos que têm participação no fundo têm direito a receber, anualmente, o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte.
A data para receber o rendimento a cada ano varia de acordo com o número final do registro no PIS/Pasep. A data limite é 30 de junho.
Se o trabalhador não sacar o rendimento até esse dia, ele vai ser guardado junto com o restante de seus recursos no fundo.

É possível sacar todo o dinheiro?
Sim, mas somente nos seguintes casos: 

 - ao se aposentar;
 - se tiver uma doença grave;
 - ou ao completar 70 anos.

Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos dependentes.

Como descobrir se tenho direito?
Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar:

 - uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada;
 - uma agência do Banco do Brasil, se era servidor público.

É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.

Fundo deve ser mais divulgado
A CGU fez uma auditoria no fundo. Entre julho de 2013 e julho de 2014, ele contava com a participação de aproximadamente 31 milhões de trabalhadores inscritos e cerca de R$ 37,5 bilhões.

Do total de participantes, 26 milhões tinham trabalhado em empresas (tinham registro no PIS, Programa de Integração Social) e 5 milhões eram servidores (com registro no Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

A CGU afirma que quase metade dos cotistas (cerca de 15,5 milhões) pode desconhecer que tenha direito a esses valores. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o assunto seja amplamente divulgado.

O site do Tesouro Nacional traz mais informações sobre o assunto: http://zip.net/blsNBG.