PLANTÃO / CAIXA ECONÔMICA

Justiça concede liminar suspendendo reestruturação da Caixa no DF

23/03/2016 às 08:38
SEEB Brasília

Em despacho proferido nesta segunda-feira (21), o juiz Alcir Kenupp Cunha, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, acolheu pedido formulado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília e determinou a suspensão do processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal no âmbito do Distrito Federal.

Para ele, a “notícia de extinção de setores da Ré, extinção de cargos comissionados, possibilidade de transferência de empregados, com a amplitude colocada, tem efeitos similares aos de uma demissão em massa”, de modo que a “participação do Sindicato no processo de reestruturação da Ré é necessária”.

O magistrado também considerou que a suspensão seria necessária, uma vez que a reestruturação deve afetar grande número de empregados da Caixa, que sequer sabem exatamente quais são os critérios a serem utilizados pela empresa durante o processo, o que causa grande impacto e apreensão nos trabalhadores.

Além de determinar a imediata suspensão do plano, o magistrado determinou também que a Caixa se abstenha de realizar qualquer ato que implique em descomissionamento de trabalhadores de cargos comissionados ou transferência de trabalhadores lotados no Distrito Federal. Ao final, determinou que a Caixa apresentasse todos os dados referentes à reestruturação no Distrito Federal, sob pena de multa diária de R$ 250.000,00. 

Clique aqui e confira a decisão do juiz Alcir Kenupp Cunha.