PLANTÃO / MERCADO DE TRABALHO

Trabalhador obrigado a fazer campanha política para partido político receberá indenização

06/04/2016 às 15:29
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 Reclamante, contratado pela Projebel para fazer prestação de serviços à Codhab, citou série de irregularidades no processo. Juíza alegou utilização odiosa da máquina pública

Um trabalhador do Distrito Federal receberá indenização de R$ 30 mil da Projebel, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e do Partido dos Trabalhadores.

O reclamante, contratado pela Projebel para fazer prestação de serviços à Codhab, citou uma série de irregularidades no processo. Entre elas, diz que foi obrigado a fazer campanha política política para o PT dentro do horário de trabalho, usando bandeiras, crachás, adesivos, panfletos e bonés do partido entre setembro e outubro de 2014.

A juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, que tomou a decisão, alegou que a esta situação representa o uso da máquina pública de forma odiosa, beneficiando o partido político a que se filiam os dirigentes no poder.

"A conduta verificada nos autos se reveste de maior gravidade ao afrontar as convicções políticas do empregado, violando o seu direito de cidadão e o livre exercício dos seus direitos políticos, obrigando-o a uma intervenção ativa em benefício do PT, contrariamente à sua consciência e aos limites do contrato de trabalho", relatava a sentença.