PLANTÃO / MINISTÉRIO DO TRABALHO

Banco não deve financiar trabalho escravo

08/08/2016 às 14:04
SEEB Bahia

Depois de muitas investigações, confirmou-se que empregadores já autuados por prática de trabalho escravo conseguem acesso facilmente às linhas de créditos subsidiadas por bancos públicos.

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão ligado ao MPF (Ministério Público Federal) recomendou que instituições públicas não realizem operações para empregadores flagrados.

Para a Procuradoria, a existência de trabalho escravo na propriedade ou empresa deve ser suficiente como condicionante para impedir o crédito público. A recomendação estende-se aos bancos do Brasil, da Amazônia, à Caixa e ao BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os bancos devem adotar medidas administrativas para rescindir contratos com os empregadores que constam na "lista suja" do trabalho escravo.

A PFDC entende que se um cidadão, mesmo não tendo cometido crime jurídico ou social, tem acesso negado ao crédito bancário por falta de renda, uma empresa que exerce práticas ilegais e socialmente repudiadas tem de ser vetada do empréstimo. Verdade.