PLANTÃO /

Tese dos bancários da CUT CTB ao VI Congresso Estadual dos Bancários do Maranhão

16/06/2010 às 00:00
Bancários do Maranhão - CUT CTB

TESE DOS BANCÁRIOS DA CUT CTB AO VI CONGRESSO ESTADUAL DOS BANCÁRIOS DO MARANHÃO   “RESPEITAR AS DECISÕES DA CATEGORIA, SUPERAR O ISOLAMENTO E AVANÇAR NA LUTA !”   1. CONJUNTURA   1.1. INTERNACIONAL No final de 2008, a partir da quebra do Banco Lehman Brothers e do estouro da “bolha imobiliária” norte-americana, que vinha funcionando há anos em uma espiral formada por papéis podres, sem qualquer lastro real, provocou no mundo, em especial nos Estados Unidos, Europa e Japão, um verdadeiro caos no sistema financeiro. O resultado foi a falta de crédito e a descapitalização das empresas, com reflexos em vários outros setores da economia. O total descompasso entre a economia real e a fictícia protagonizou a quebra de grandes instituições, até então consideradas sólidas. Conforme relatório do Bank for International Settlements (BIS), enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) mundial representava 65 trilhões de dólares, os derivativos e outras inovações financeiras giravam em torno de 600 trilhões de dólares. Esta crise ganha uma nova conotação à medida que, diferentemente de crises anteriores, onde os países periféricos sentiam os maiores impactos e os países ricos passavam incólumes, desta vez são exatamente os países ricos que estão sentindo os maiores efeitos, enquanto os países em desenvolvimento, também vêm sendo afetados, mas em menor escala. São as conseqüências do modelo neoliberal, iniciado no final dos anos 80 por Reagan e Tatcher e fortemente implantado na América Latina, nos anos 90, durante os governos neoliberais em diversos países como Brasil, Argentina, Chile e, sobretudo no México. O período de FHC no Brasil provocou desastres para a classe trabalhadora, resultando em grande endividamento interno e externo, privatizações, desemprego, piora dos serviços públicos e redução do papel do estado na economia. Foram exatamente os resultados desastrosos das políticas neoliberais que proporcionaram a eleição de governantes de esquerda na maior parte dos países da América do Sul, e que passaram a construir alternativas político-econômicas que não seguiram as regras ditadas pelo Consenso de Washington. A defesa do estado mínimo e a máxima de que o mercado deveria regular  a economia e se auto-regular, conforme a tese neoliberal, foram as grandes responsáveis pela formação da bolha imobiliária e do alto patamar de alavancagem do Sistema Financeiro Internacional. A falta de lastro resultou na derrubada da espiral financeira e no desaparecimento do mercado de bilhões e bilhões de dólares em títulos podres, provocando a quebra de dezenas de instituições financeiras e outras tantas que necessitaram da injeção de dinheiro público para sobreviver.   Curiosamente, países que ditaram as regras da não intervenção do Estado na economia e a total liberdade do mercado, como Estados Unidos e Inglaterra, tiveram que usar recursos públicos para salvar as instituições financeiras, inclusive estatizando algumas delas, transferindo o controle para as mãos do Estado.     Desafios da internacionalização dos bancos   A globalização da economia mundial tem estimulado um processo contínuo de fusões e incorporações de empresas, em todos os ramos de atividades, criando mega-corporações, muitas das quais com características transnacionais. No ramo financeiro esse processo não é diferente. Com a crise financeira dos anos 90, o governo federal brasileiro estimulou a fusão e incorporação de bancos, inclusive por bancos estrangeiros. O cenário atual de concentração bancária é preocupante, com apenas seis bancos respondendo por cerca de 85% do total dos depósitos e do crédito. Dessa reduzidíssima elite, participam dois bancos privados nacionais (Itaú Unibanco e Bradesco), dois bancos privados estrangeiros (Santander e HSBC) e dois bancos estatais (Banco do Brasil e Caixa).   Essa concentração reflete-se em números que colocam o Brasil como destaque no cenário mundial. Os bancos brasileiros apresentam em seus balanços as maiores rentabilidades. Resultados alcançados por outros indicadores, entre os quais se destaca a cobrança de um dos maiores spreads do mundo.   A concentração bancária, com características de oligopolização do crédito, desestimula totalmente a concorrência, permitindo-nos antever a manutenção das elevadas taxas de juros praticadas atualmente. Os bancos brasileiros também estão se destacando no cenário internacional como compradores de bancos de outros países.   A justificativa para a atuação no mercado internacional é que os bancos nacionais terão ganhos de escala para permitir concorrer com os bancos estrangeiros.   Mas o que temos visto até aqui é que os ganhos de escala têm sido apropriados apenas pelos banqueiros, restando à sociedade o ônus dos elevados juros aqui praticados.   Mister se faz registrar também que, com a internacionalização dos bancos, estes estarão sujeitos a um risco crescente e o controle das suas atividades pelas autoridades nacionais torna-se muito mais difícil. A recente e profunda crise mundial originou-se exatamente na atuação sem controle dos bancos, com práticas irresponsáveis, visando única e exclusivamente a ampliação dos seus lucros. Enquanto o lucro de operações com altíssimo risco é apropriado pelos banqueiros, o ônus é repassado para todos quando a coisa não funciona bem. Esse crescimento da atuação internacional dos bancos brasileiros precisa ser acompanhado de melhorias para toda sociedade brasileira, o que inclui clientes e trabalhadores. Portanto, é preciso exigir dos bancos brasileiros um tratamento digno para que esta evolução possa ser de fato desfrutada por toda sociedade  e não apenas pelos donos dos bancos.   A redução das desigualdades no Brasil passa pela ampliação do crédito, redução drástica das taxas de juros, mais empregos e melhores salários. Assim teremos não apenas bancos brasileiros fortes, mas uma sociedade mais justa.   Na busca da melhoria das condições de trabalho, a Contraf-CUT participa de diversos movimentos com entidades sindicais de outros países por meio da UNI -Sindicato Global e da CCSCS (Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul), organizando redes sindicais nos bancos internacionais e buscando a construção de acordo marco global nos bancos privados e públicos, que tenham atuação em vários países. Este ano, uma campanha mundial está sendo lançada pela UNI - Finanças para firmar esse acordo com o HSBC e o Santander.   O nosso desafio é fazer com que tanto os bancos estrangeiros que atuam no Brasil, quanto os bancos brasileiros que atuam no exterior, respeitem em âmbito mundial os direitos fundamentais dos trabalhadores, como o direito à sindicalização e à negociação coletiva, além de combater as práticas antissindicais, ao contrário do que ocorre hoje em vários países.     1.2. CONJUNTURA NACIONAL   O ponto central da conjuntura 2010 em nosso país, certamente, será a disputa eleitoral, que tende a ter certo caráter plebiscitário. De um lado, a candidatura da ministra Dilma Rousseff, representando a experiência do governo Lula, e do outro, o governador de São Paulo, José Serra, representante do governo neoliberal de FHC.   As medidas tomadas pelo Governo Lula para o enfrentamento da crise e para garantir a recuperação do emprego, como a redução da taxa de juros, do superávit primário e da tributação de determinados setores da economia nacional, foram aspectos       importantes para romper com o discurso neoliberal que pregava exatamente o contrário: a contenção dos gastos públicos, com o respectivo aumento do superávit primário e elevação da taxa de juros.    Apesar do acerto na tomada das medidas citadas, alguns aspectos ainda merecem a nossa crítica. O governo não buscou, por exemplo, comprometer os setores privilegiados com metas de geração de empregos. E mais uma vez ficou evidente que, no Banco Central, a herança neoliberal se mantém através do seu presidente Henrique Meirelles e equipe, pois, apesar de toda pressão da sociedade e inclusive do governo, o BC demorou muito pra baixar as taxas de juros, prejudicando, assim, a recuperação de nossa economia.   O Governo Lula sai fortalecido da crise econômica mundial, por não seguir a linha liberal de enfrentamento da mesma. Ocorreu uma derrota programática da direita organizada, que sugeria corte nas políticas sociais. A elevação da renda do trabalho, dos benefícios da previdência, dos programas sociais e da geração de empregos, inclusive formais, foram determinantes.   A construção de um plano pós-neoliberal tem seus avanços mais significativos na América Latina, relativamente a outras regiões do mundo. São sinais fortes dos avanços as recentes eleições de Pepe Mujica, da Frente Ampla, no Uruguai, e de Evo Morales, do Movimento ao Socialismo (MAS), na Bolívia. Porém, na Colômbia e no Peru, consolidam-se as forças de direita. As eleições brasileiras em 2010 são determinantes para manter um quadro positivo das forças de esquerda na região, uma vez que possuem alcance continental.   Dentre os pontos centrais de enfrentamento na conjuntura, devemos eleger o combate ao rentismo como alvo. Essa linha econômica sustenta a defesa do aumento da taxa de juros. O argumento é que, com o reaquecimento da economia, deve-se retomar como política central o domínio da inflação. Devemos intensificar as mobilizações para derrotar o neoliberalismo ainda presente no Banco Central.    A institucionalização de conquistas sociais, a reversão das perdas de direitos do período de hegemonia neoliberal e a democratização do Estado ainda sofrem grandes bloqueios. Devemos transformar esses objetivos em iniciativas concretas de mobilização para pressão social.   A atual polarização social e política no país acontece num momento em que há a oportunidade de imprimir derrotas terminais ao neoliberalismo. Mas, acima de tudo, é momento de avançar rumo à implementação do projeto democrático e popular, fortalecendo a luta socialista em nosso continente.     O Papel dos Movimentos Sociais na Atual Conjuntura    O enfrentamento, nessa conjuntura, assume lugar prioritário. Temos que apontar para a disputa em torno de um modelo de desenvolvimento que privilegie o trabalho em detrimento do capital, ao mesmo tempo que busque a democratização do Estado, com o estabelecimento de políticas e instrumentos de participação popular.   Esse reposicionamento tem que ser fruto, em primeiro lugar, do aumento das mobilizações, seja das negociações coletivas, seja das lutas unificadas em torno de agendas comuns. Foi o caso das marchas nacionais pela valorização do salário mínimo e, posteriormente, pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, encabeçadas pela CUT. Mas é preciso avançar mais em temas prioritários para a classe trabalhadora, como na luta pelo fim do fator previdenciário, pelo aumento das aposentadorias, pela ratificação da convenção 158, e pela regulação do sistema financeiro e do capital especulativo.  Essas tarefas devem orientar a formulação de uma plataforma construída pela classe trabalhadora, que servirá como ferramenta de mobilização e negociação da classe para a disputa de hegemonia em 2010.   A polarização na disputa de hegemonia deve servir para avançar nas conquistas. A construção da plataforma da classe trabalhadora tende a se estabelecer como a principal iniciativa programática do movimento sindical latino-americano para a disputa de projetos.   A definição, através da Plataforma da Classe Trabalhadora para 2010, de temas centrais para avançar na conquista de direitos e transitar para um outro modelo de desenvolvimento será fundamental para organizar atividades de massa. Servirá, também, para reaglutinar os principais movimentos sociais do país em torno de projetos comuns, para além do combate ao neoliberalismo.   O bombardeio da mídia – que temos sofrido e que sofreremos até as eleições – somente será enfrentado com forte organização política. Para tanto, será necessário fortalecer a relação com os demais movimentos sociais do nosso campo. Ao garantir tal unidade, devemos cobrar constante diálogo com a candidatura desse campo, de forma a garantir que seja incorporado o máximo de nossa Plataforma ao programa de governo. Não podemos repetir o erro de outros momentos, em que o apoio a determinadas candidaturas não garantiu a incorporação pelas mesmas da nossa pauta. No primeiro mandato de Lula, por exemplo, tivemos derrotas importantes como a reforma da previdência do setor público e a Lei de Falências.   A polarização social acirrada em 2010 deve ser utilizada, também, para reposicionar a organização sindical. Necessitamos repensar as formas de engajamento nas lutas sociais, procurando organizar e unificar os setores sociais identificados com nossa agenda política. Só assim cumpriremos o papel que a conjuntura nos propõe na disputa de hegemonia no nosso país. Se vencermos, conseguiremos fazer com que o centro do próximo governo seja o aumento do investimento em políticas sociais, em infra-estrutura e geração de emprego e renda, e o estabelecimento de mecanismos democráticos de participação.    1.3 CONJUNTURA ESTADUAL   Um Estado rico em potencialidades tem alguns dos piores indicadores sociais do Brasil, à frente apenas do Estado de Alagoas. Segundo dados do IBGE com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2007, o Estado tem o maior percentual de domicílios urbanos (43%) com renda per capita de até meio salário mínimo. Tem a segunda maior taxa de mortalidade infantil do país (39,2 por mil nascidos vivos). Os maranhenses apresentam também a menor expectativa de vida entre os brasileiros e brasileiras (67,6 anos). A média de esperança de vida no Brasil é de 72,7 anos. O Maranhão tem também o pior PIB per capita do Brasil, segundo o IBGE. Mais ainda, no Maranhão 38% das crianças de oito e nove anos são analfabetas, no Nordeste esse índice é de 23% e no país, que em 1982 era de 47%, em 2007 caiu para 11,5%, conforme dados do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O Maranhão também está entre os principais exportadores de mão de obra escrava. Esses são apenas alguns de tantos outros indicadores que nos envergonham.  Se o Maranhão já era pobre quando Sarney assumiu o governo em 1965, ficou ainda pior nas últimas décadas em especial nos dois mandatos de sua filha Roseana quando os vergonhosos indicadores sociais pioraram ainda mais. Enquanto o povo ficou mais pobre ao longo desses mais de quarenta anos, a família Sarney conseguiu amealhar um patrimônio de mais de 140 milhões de reais constituído de 5 emissoras de TV, 14 rádios, mansões, uma ilha e ações em várias empresas. Sem nenhum constrangimento muito menos ideológico Sarney sempre esteve ao lado do poder. Gestado na oligarquia vitorinista contra ela se insurgiu fundando sua própria disnastia. Esteve com a ditadura militar, tendo presidido o partido que lhe dava sustentação. Com a redemocratização, tornou-se presidente do país, pelo infortúnio da morte de Tancredo Neves, sem que isso contribuísse em nada para melhorar a situação de seu Estado natal. Estendeu seu mandato para cinco anos através de uma emenda constitucional com votos negociados. Eleito Fernando Henrique dele se aproximou o que rendeu o apoio entusiástico do presidente à candidatura de sua filha Roseana por dois mandatos no Maranhão. Eleito Lula, histórico adversário, Sarney tornou-se um de seus principais colabores. Além de sempre está ao lado do poder central, independente de quem esteja no governo, Sarney usa como estratégia de manutenção do poder, a clássica política patrimonialista de distribuição de cargos e postos entre os parentes consangüíneos, os parentes por aliança, os parentes por afinidades e o compadrio nas várias instituições do Estado, do Congresso e da União. Essa rede ampliada de parentesteco lhe permite ter o controle não só da política, mas da economia, do judiciário, da cultura e de forma muito particular das comunicações. O controle do sistema de comunicação do Estado exerce um papel fundamental na manutenção do poder da família Sarney no Maranhão. A família é dona do principal jornal, O Estado do Maranhão, e do principal sistema de rádio e televisão, o Sistema Mirante e o Mirante Sat, que recebem o sinal da Rede Globo. Os outros sistemas de TV pertencem a aliados como é o caso da TV Difusora que recebe o sinal da SBT e pertence a família do Ministro das Minas e Energias Edson Lobão e do senador Edinho Lobão, filho do ministro. Apesar de todos esses mecanismos de domínio exercido pela família o mais eficiente deles é o controle direto sobre os prefeitos dos municípios maranhenses. Carente de recursos para tocar suas administrações os prefeitos ou se subordinam aos ditames da família ou se submetem a não receber os recursos a serem repassados pelo Estado. Recentemente 15 crianças morreram em Imperatriz por falta de atendimento nas UTIs infantis. Circula na imprensa que o Estado não estaria repassando recursos da saúde para o município porque a administração do PSDB é aliada de Jackson Lago. O mesmo está ocorrendo com o município de Caxias, cujo prefeito está sendo chantageado para apoiar Roseana Sarney para governadora nas próximas eleições. Após anos de enfrentamento, a oposição nem sempre bem articulada, finalmente conseguiu, com o reforço do dissidente do grupo Sarney, o ex-governador José Reinaldo, derrotar a filha de Sarney nas eleições para o governo do Estado. Inconformado, o chefe do clã lançando mão de todos os recursos e subterfúgios jurídicos e de todo seu poder junto ao judiciário nacional articulou e fez andar em tempo recorde ação pela cassação de Jackson Lago recolocando o governo do Maranhão nas mãos de sua filha. O momento é de efervescência política para definição de candidaturas e apoios para as eleições de 2010. Com diferença de apenas dois votos o PT maranhense definiu pela coligação com o PC do B apoiando a candidatura do deputado federal Flávio Dino para o governo do Estado. Na mesma coligação está o PSB de José Reinaldo, um dos responsáveis pela derrota eleitoral de Roseana em 2006.  Porém, a pressão do PT nacional e do grupo Sarney é muito grande para que o PT maranhense apóie a candidatura de Roseana Sarney, numa uma estratégia nacional de aliança com o PMDB.  Três petistas já ocupam cargos no governo Roseana e há denúncias até de que Roseana estaria tentando comprar delegados petistas para mudar de posição. Por outro lado, Jackson tentará retomar o “mandato interrompido” por decisão judicial. Está lançado candidato pela coligação PDT, PSDB, PPS e PTC. Caso não haja mais nenhuma intercorrência quanto à decisão já tomada pelo PT maranhense, haveremos de ter uma boa disputa nestas eleições e com amplas possibilidades de derrota à oligarquia.  De um lado, Roseana Sarney representante da oligarquia que estaria liderando as intenções de voto. Porém com uma boa densidade eleitoral e incorporando o sentimento de muitos maranhenses de “governo interrompido” Jackson Lago disputa com grandes chances. Por outro lado Flávio Dino, terceiro colocado nas pesquisas e com tendência de crescimento, com um mandato de deputado federal muito bem avaliado e sem o desgaste de mandato anterior, pode despontar como o “novo” nestas eleições.         2. SISTEMA FINANCEIRO   O Sistema Financeiro Nacional não está adequado para servir de instrumento de desenvolvimento que possa superar o quadro de atraso e de profunda desigualdade que caracteriza o país. Ao contrário, hoje a configuração vem apenas reforçar a política de concentração de rendas, seja em determinada classe social, seja em determinada região.   O quadro abaixo é um pequeno exemplo da quantidade de cidades que estão totalmente fora do sistema financeiro:   Norte Centro-Oeste Nordeste Sudeste Sul 282 203 1.022 384 305   Municípios sem agência bancária e sem PAB   Esse quadro seria ainda mais dramático se não tivesse a participação dos bancos públicos sobreviventes da política de privatização conduzida nos anos 90 pelo governo FHC, que entregou aos banqueiros o Meridional e quase todos os bancos estaduais do país, restando hoje apenas cinco: Banrisul, Banpará, Banestes, Banco Regional de Brasília (BRB) e Banese.   Durante a crise econômica que abalou o mundo no segundo semestre de 2008 e se estende até os dias atuais, ficou clara a importância da organização do sistema financeiro.   Há a necessidade de sua regulamentação e, principalmente, o controle dessas instituições que buscam o lucro para os banqueiros a qualquer preço, hoje ainda mais agravado com o pagamento de bônus milionários aos executivos dessas instituições, que fazem qualquer coisa para apresentar resultados, ainda que fictícios.   A política de juros, cobrança de tarifas, inclusão de toda a população no sistema, políticas de crédito direcionadas, visando o desenvolvimento e geração de emprego e renda, a regulamentação das cooperativas de crédito, ou seja, todo o perfil de atuação dos bancos pode ser configurado com a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal.   Quando se argumenta sobre o papel dos bancos públicos, é importante lembrar que também os bancos privados são concessões e, portanto, também têm obrigações sociais.   A Contraf-CUT já vem coordenando a discussão para a apresentação de propostas, visando atualizar o projeto de lei, elaborado em 1992 pela Confederação Nacional dos Bancários (CNB), para regulamentação do artigo 192.     Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal   O artigo 192 da Constituição Federal diz que “o Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”. A regulamentação desse artigo se dará através de lei complementar a ser aprovada no Congresso Nacional.   A nossa linha de atuação deve contemplar os pontos abaixo:   I. Introduzir na Lei Complementar dispositivos que assegurem base legal para a ampliação progressiva de algumas das proposições que temos defendido   a) instrumentos eficazes de controle democrático da sociedade sobre o sistema financeiro;   b) direcionamento do crédito e regulação dos juros para as áreas prioritárias, sendo estas definidas sempre pela luta política, por meio de Lei Anual de Diretrizes do Sistema Financeiro;   c) imposição de limites à ação predatória do capital bancário;   d) defesa dos bancos públicos e de sua atuação econômica e social, ao lado do desenvolvimento do controle democrático da sociedade sobre estes bancos.   II. Barrar os objetivos das correntes liberais e conservadoras   a) limitar ou aniquilar os bancos públicos, para alguns; para outros, perpetuar a utilização destes bancos como instrumentos de sustentação e ampliação de esquemas clientelísticos e de assalto organizado aos cofres públicos;   b) reduzir ao máximo o controle democrático da sociedade sobre o sistema financeiro, como é o caso típico das propostas de "independência" do Banco Central do Brasil;   c) dificultar ou impedir a utilização do controle e regulamentação do crédito como instrumento legítimo de política econômica e de viabilização das políticas sociais.     Emprego Bancário no Brasil   Os bancos, mesmo com lucros em 2009 acima de R$ 37,4 bilhões, desligaram 30.034 funcionários e admitiram 29.413, o que significa uma redução de 621 postos de trabalho. Esses números fazem parte do estudo elaborado pela Contraf-CUT e pelo Dieese sobre o emprego no setor bancário, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).   Apesar de o Caged não disponibilizar os dados por empresa, é possível perceber a responsabilidade do setor privado no fechamento de postos de trabalho. O cadastro revela um aumento de 3.360 ocupações no setor de Caixas Econômicas. Dessa forma, se fossem excluídos os números desse setor, o saldo negativo geral passaria para menos 3.981 postos de trabalho.   Esse corte brutal mostra que o sistema financeiro privado está na contramão da economia brasileira, que criou 995.110 novos empregos formais em 2009. O estudo revela também que essas instituições estão usando a rotatividade para baixar a média salarial dos trabalhadores e que mantêm a discriminação em relação às mulheres, que estão sendo contratadas com salários inferiores aos dos homens.   O fechamento de vagas acontece num período em que os seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e HSBC) registraram, juntos, um lucro de R$ 37,404 bilhões, aumento de 5,41% em relação ao ano anterior, mesmo em um ano de crise financeira mundial em que o PIB do país apresentou uma queda de 0,2%. Os bancos brasileiros não foram abalados pela turbulência dos mercados internacionais, garantiram os seus lucros astronômicos, mas cortaram empregos, o que é inaceitável.     Bancos Lucro Líquido (em R$ milhões)  2008 2009 Var. (%) Banco do Brasil 8.803 10.147 15,27% Itaú Unibanco 10.004 10.067 0,63% Bradesco 7.620 8.012 5,14% Santander 3.913 5.508 40,76% Caixa Econômica Federal 3.883 2.999 -22,77% HSBC 1.354 671 -50,44% Total 35.577 37.404 5,14%                                       Fonte: Balanço dos Bancos                                     Elaboração: Subseção DIEESE - CONTRAF/CUT     No último trimestre de 2009, o saldo do Caged foi positivo, com 1.455 empregos criados, resultado de 8.686 admissões e 7.231 desligamentos. No entanto, essa recuperação não foi suficiente para reverter o quadro negativo que se acumulou desde o início do ano. No mesmo período de 2008, os dados do Caged mostram uma situação diferente com um saldo positivo de 15.229 ocupações, fruto de 54.627 admissões e 39.398 desligamentos.     Admitidos, desligados, remuneração média, saldo de emprego e diferença da remuneração média por período Brasil – 2009 Período Admitidos Rem. Média (em R$) Desligados Rem. Média (em R$) Saldo Dif.% da Rem. Média 1º Trimestre 6.882 R$ 1.794,46 8.236 R$ 3.939,84 -1.354 -54,45% 2º Trimestre 6.353 R$ 2.074,58 7.223 R$ 3.270,31 -870 -36,56% 3º Trimestre 7.492 R$ 2.268,89 7.344 R$ 3.214,80 148 -29,42% 4º Trimestre 8.686 R$ 2.214,41 7.231 R$ 3.557,97 1.455 -37,76%               1º Semestre 13.235 R$ 1.928,92 15.459 R$ 3.627,01 -2.224 -46,82% 2º Semestre 16.178 R$ 2.239,64 14.575 R$ 3.385,05 1.603 -33,84% ANUAL 29.413 R$ 2.099,83 30.034 R$ 3.509,59 -621 -40,17%   Fonte: M.T.E/CAGED Elaboração: Subseção DIEESE - CONTRAF/CUT     Há mais bancários que morrem do que se aposentam nos bancos privados   Em relação ao tipo de desligamento, os dados do Caged mostram que a maior concentração do tipo de desligamento é a demissão sem justa causa, responsável por 16.786 do total de trabalhadores desligados ou 55,89%. Além disso, cerca de 35,65% dos desligados pediram demissão de seus empregos, representando um total de 10.706 trabalhadores. Esse dado é reflexo das más condições de trabalho a que são submetidos os bancários, com pressão constante pelo cumprimento de metas abusivas, assédio moral e outros problemas, levando a adoecimento e demissões. As demissões imotivadas comprovam a alta rotatividade do setor, o que expõe os trabalhadores a grande vulnerabilidade.   Outro dado que chama atenção é o pequeno número de aposentadorias entre os motivos de desligamento de funcionários dos bancos. Isso é um reflexo do alto número de demissões, que as empresas usam para diminuir a folha de pagamento. Considerando que os bancários que se aposentam são quase todos de bancos públicos, podemos concluir que há mais bancários que morrem do que se aposentam nos bancos privados.       Desligados e remuneração média por tipo de desligamento Brasil – Janeiro a Dezembro de 2009 Tipo de Desligamento Desligados Part. % Rem. Média(em R$) Desligamento por demissão sem justa causa 16.786 55,89% 3.866,75 Desligamento por demissão com justa causa 1.257 4,19% 2.773,50 Desligamento a pedido 10.706 35,65% 3.186,00 Desligamento por término de contrato 182 0,61% 1.753,58 Desligamento por aposentadoria 587 1,95% 2.573,87 Desligamento por morte 235 0,78% 3.925,51 Término de contrato de trabalho por prazo determinado 281 0,94% 539,81 Total 30.034 100,00% 3.509,59               Fonte: M.T.E/CAGED           Elaboração: Subseção DIEESE - CONTRAF/CUT      Com demissões, bancos gastam menos com salários   Em 2009, segundo o Caged, a remuneração média dos admitidos foi de R$ 2.099,83 e a dos desligados R$ 3.509,59, o que significa uma redução de -40,17%. A diferença vinha caindo ao longo do ano, tendo alcançado índices abaixo de -30% nos meses de julho, agosto e outubro, mas voltou a crescer acentuadamente nos dois últimos meses de 2009, atingindo patamares de -40%. Em 2008, a remuneração média dos admitidos foi de R$ 1.959,84 e a dos desligados R$ 3.325,89, o que significa uma diferença de - 41,07%.   Os dados mostram ainda que o saldo positivo de emprego no setor bancário situa-se nas faixas até 3,0 salários mínimos, com destaque para a faixa de 2,01 a 3,0 salários mínimos, que teve um saldo de 10.578 ocupações. A partir daí, todas as faixas apresentam saldo negativo de ocupações, com destaque para a faixa de 5,01 a 7,0 salários mínimos (-3.179).   Bancos privados dispensam mais trabalhadores   O corte de empregos fica ainda mais claro também ao analisarmos os balanços de 2009 das principais instituições. Enquanto Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram saldo positivo de 972 e 3.131 novos funcionários, respectivamente, os quatro maiores bancos privados (Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e HSBC) reduziram seus quadros em 11.582 trabalhadores. O banco que mais reduziu funcionários foi o Itaú Unibanco, que se encontra em processo de fusão.   Importante lembrar que os números do Caged são baseados somente em empregados com carteira assinada do banco, não sendo considerados terceirizados, estagiários e outros profissionais. Nos balanços, os bancos divulgam o número total de funcionários, sem transparência, uma vez que não especificam o tipo da relação de trabalho.   Comparativo do quadro de pessoal dos seis maiores bancos 2008 e 2009 Bancos Total de funcionários   2008 2009 Var. (%) Var. absoluta Itaú Unibanco 108.816 101.640 -6,59% -7.176 Bradesco 86.622 85.548 -1,24% -1.074 Santander 54.109 52.457 -3,05% -1.652 HSBC 25.122 23.442 -6,69% -1.680 Total – Bancos Privados       -11.582 Banco do Brasil 87.644 102.300 (*)      972 Caixa Econômica Federal 78.175 81.306 4,01%   3.131 Nossa Caixa 14.027 -     Total – Bancos Públicos        5.431 Total – Geral 454.515 448.364 -1,35% - 6.151                                     (*) No Banco do Brasil foram incorporados em 2009 os funcionários da Nossa Caixa,       sendo que 1.328 aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) em 2009.     Todos esses indicadores reforçam a nossa luta pela geração de empregos e melhoria dos salários e das condições de trabalho no sistema financeiro. Na campanha salarial de 2009, os bancários conquistaram 10 mil contratações até o final de 2011 no BB e 5 mil até dezembro deste ano na Caixa. Os bancos, com seus lucros abundantes têm de fazer a sua parte para o crescimento da economia e oferecer contrapartidas sociais, sobretudo às instituições privadas, a fim de valorizar os trabalhadores e o povo brasileiro.       3. VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA BANCÁRIA     Os bancários, enquanto categoria profissional, possuem um perfil sócio-econômico que lhe é específico dentre as várias categorias profissionais de trabalhadores, em função da sua inserção em um setor vital para a acumulação e reprodução do capital. Paradoxalmente, isso leva a uma maior aproximação de identidade de classe em razão das semelhanças determinadas pela divisão funcional do trabalho em geral, resultado da divisão do trabalho inerente ao processo de acumulação capitalista.   Nesse contexto ocupamos uma posição de destaque na esfera de circulação do capital, nos situando no setor de serviços / comércio, pois, dentro deste setor os bancos têm uma particularidade estruturante e histórica no desenvolvimento das sociedades e no processo de acumulação e reprodução do capital. Pois, na história do desenvolvimento do sistema capitalista, o capitalismo financeiro se apresenta como forma superior posteriormente ao estágio mercantil e industrial, do ponto de vista de sua acumulação. Não significa que essa forma seja a última a surgir, uma vez que, no processo de concentração e centralização de capitais, inerentes ao sistema, esta atividade passa a assumir a hegemonia do processo de acumulação.   Na experiência brasileira essas transformações têm início com a Reforma Bancária e o aperfeiçoamento do Mercado de Capitais (Programa de Ação Econômica do Governo – PAEG – 1964/1966), seguida de tantas outras, que sofre diretamente uma ação do Estado no intuito de modernizar o setor financeiro, para dar dinamismo ao processo de acumulação de capitais internamente. Com isso cria-se o Banco Central do Brasil com o desmembramento de atividades, antes executadas, pelo Banco do Brasil, e promove a especialização de empresas do setor financeiro, através dos bancos de investimentos, financeiras, sistema financeiro da habitação, corretoras, seguradoras, distribuidoras e bancos comerciais.   Se formos recorrer à história veremos que foi a partir de uma decisão do Estado, com a criação do Banco do Brasil, que se desenvolveu o comércio brasileiro. Foi novamente por intervenção do Estado que formou capital bruto para investir na industrialização do País, inclusive com a criação do BNDES. Da mesma forma, foi com a criação do BNB e do BASA que se desenvolveu a Região Nordeste e Norte do País. Foram os bancos estaduais e bancos de fomento que possibilitam o desenvolvimento em uma série de estados, ajudando a descentralizar a economia.   Bancos Públicos e o fortalecimento do seu papel social   Os Bancos públicos devem cumprir papel diferenciado em relação aos demais agentes privados do sistema financeiro nacional. Ao invés de mirar em uma política de concessão de crédito similar ao dos bancos privados, devem ser reorientados para atuar como fomentadores do desenvolvimento, possibilitando que a intermediação financeira seja feita com base em postulados que visem o desenvolvimento nacional.   Para cumprir tal objetivo, precisamos compreender que existem divergências no interior do governo sobre o papel dos bancos federais. O Banco do Brasil, a Caixa, o BNB e o BASA, conseguiram resistir à onda neoliberal que avassalou o Brasil ao longo da era FHC e sua sanha de redução do tamanho do Estado na atividade econômica, graças à luta da sociedade em geral e dos funcionários.   Passado o momento de turbulência as esperanças foram reacesas com a eleição de Lula. A partir de 2003 estes bancos, ao contrário de serem enfraquecidos, foram reforçados, com a contratação de novos funcionários e ampliação de suas atribuições. Em virtude de se tratar de um governo de coalizão, vivenciamos momentos contraditórios no interior dessas instituições. Se por um lado o temor da privatização diminuiu, por outro deve-se reconhecer que ainda há setores que não compreenderam a importância de um banco estatal e, por isso, vêm implementando uma relação mais agravada de exploração do trabalhador e da clientela.   Tal política que prioriza a venda de seguros e capitalizações com o fito de gerar dividendos para empresas parceiras, inclusive estrangeiras (como é o caso da Caixa Seguros que possui participação majoritária de grupo econômico francês), vem estrangulando a saúde dos funcionários. Ademais, acreditamos que deve haver uma redução ainda maior dos juros e tarifas como mecanismo indutor de uma redução generalizada no mercado.   Atualmente, trabalhar nos bancos públicos tem sido uma tarefa árdua. Jornadas estafantes, sobrecarga de trabalho, abarrotamento das agências, ausência de segurança e falta de pessoal, são ingredientes que provocam uma verdadeira epidemia de doenças ocupacionais.   Para agravar este quadro de penúria, é bom lembrar que a remuneração dos empregados sofreu ataques consideráveis, com perdas acumuladas que reduziram o poder aquisitivo e retiraram direitos dos trabalhadores. Compreendemos que fortalecer os bancos públicos passa necessariamente por uma revalorização da atividade bancária, não apenas do ponto de vista dos salários, mas sobretudo em relação às condições de trabalho.   Tal processo foi acompanhado de incentivos estatais para controlar o crescimento de bancos comerciais, incentivando fusões e incorporações, dando ensejo a uma necessária centralização para a formação de conglomerados ou grupos econômicos na área financeira, com seus próprios bancos de investimentos, financeiras, bancos comerciais, seguradoras, empresas prestadoras de diversos tipos de serviços, numa perspectiva de atuar na constituição de empresas industriais e agrícolas pertencente ao mesmo grupo econômico, potencializando assim, sua atuação no mercado brasileiro, dando ensejo a nova forma de realização de capitais no mercado interno.   Assim, surgem novos problemas para o país, e particularmente, para os trabalhadores, como a especulação financeira, responsável pela elevação das taxas de inflação e remuneração do capital imediatista, e com isso, passa a determinar novas formas de exploração da mão-de-obra bancária, com a terceirização, novos métodos de gestão empresariais, com a automação bancária, refletindo diretamente nos níveis de empregos, nos salários percebidos pelos trabalhadores bancários, e conseqüentemente nas condições de trabalho e na sindicalização do setor.   O trabalhador bancário foi muito valorizado até os anos de 1940, profissão que se distinguia pela grande aceitação social, conferindo-lhe “status”, condição esta que vai decaindo ao ponto de no início dos anos 60, apenas ser desfrutado pelos empregados dos bancos oficiais em cidades menores.   Nessa perspectiva, devemos sempre ter presente o nosso histórico de lutas, de resistências, de unidade, de visão classista, e assim, intensificar um processo organizado e consciente para resgatar o nosso protagonismo de sermos pioneiros combatentes, qualidade peculiar à nossa categoria, para dar efetividade prática na conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2009 pela conquista da clausula contratual que garante a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, demonstrando que todos os avanços que tivemos no passado foi fruto da luta dos trabalhadores, e assim, ressaltar ainda a importância da ampliação da licença-maternidade para seis meses como uma conquista de toda a sociedade e não só das mulheres, lutar pela consolidação desse direito, que não se dá apenas com a adesão dos bancos. Necessário se faz que as bancárias usem desse direito e faça ver à sociedade que esse ganho não vale apenas para as mulheres, mas que se trata de uma conquista de relevância social importantíssima sob a perspectiva de classe.    4. PLANO DE LUTAS E AÇÃO SINDICAL     A direção do SEEB-MA de ampla tendência "psolista e psteuista",  cria uma situação de isolamento do sindicato, não participando dos fóruns nacionais, aos quais a categoria tem espaço, dificultando o avanço da luta dos bancários tanto a nível local como nacional. A insistência da diretoria do Sindicato em manter relacionamento e até apoio financeiro a eventos com objetivo de criação de uma nova central é contraditório a decisão tomada pela categoria no plebiscito que decidiu pela permanência na CUT. Essa prática antidemocrática é um péssimo exemplo de sindicalismo e fere a democracia, e nada contribui para a luta dos bancários e trabalhadores     2010, o ano da Isonomia!   Como desdobramento da orientação de encaminhar a privatização dos bancos públicos, os trabalhadores dos bancos federais, em especial os admitidos após 1998, perderam direitos. Fruto de duas resoluções do Departamento de Coordenação e Controle das Estatais, órgão do Ministério do Planejamento, tomadas em 1995 e 1996 de maneira impiedosa, com corte de direitos para os novos funcionários.   Dessa forma, no interior dos bancos públicos, como se não bastasse o arrocho salarial dos anos 90, ainda existe um segmento que possui direitos a menos em comparação com os mais antigos. Em uma só “tacada”, direitos como os Anuênios e a Licença-Prêmio foram revogados. Tal atitude tinha como objetivo diminuir o “custo” com a mão-de-obra, a fim de viabilizar a privatização dos bancos federais.   A luta pela recuperação dos direitos perdidos deve assumir centralidade nas campanhas salariais. Não se trata apenas de uma recuperação econômica, mas também da dignidade dos empregados dessas estatais. Na atualidade, os pós-98 já constituem a maioria dos trabalhadores, de modo que a medida em que o tempo passa teremos um contingente expressivo desse segmento que levará adiante a bandeira pela isonomia.     Ainda que tenhamos alcançado vitórias parciais nas últimas campanh