EM FOCO / FISCALIZAÇÃO

Procuradoria do MA quer que bancos abram sigilo

21/07/2011 às 07:56
MPF-MA

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O Ministério Público Federal do Maranhão entrou com ação civil pública para obrigar que o Banco do Brasil e o BNB (Banco do Nordeste do Brasil) forneçam, sempre que solicitados, informações relativas a qualquer operação financeira que tenha utilizado recursos públicos.

A ação foi solicitada pela Polícia Federal para facilitar a fiscalização de crimes cometidos pelos gestores dessas verbas.

Segundo a Superintendência Regional do órgão no Estado, os bancos se recusavam a repassar as informações de transações referentes a convênios que não autorizavam, no contrato firmado, o acesso requisitado pela PF ou pela Procuradoria.

Ainda de acordo com a PF, cerca de 20% dos inquéritos policiais do órgão no Maranhão envolvem a má utilização do dinheiro público.

Caso sejam condenados judicialmente, os bancos podem receber multas diárias caso neguem o acesso aos dados requisitados.

Com informações do Ministério Público Federal.