EM FOCO / PEC DO TETO

Taxar fortunas é alternativa à PEC 55, antiga PEC 241

Ao invés de cortar direitos dos trabalhadores, o Governo Temer deveria taxar as grandes fortunas e heranças.

04/11/2016 às 10:05
Ascom/SEEB-MA

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Ao invés de cortar direitos dos trabalhadores e limitar os gastos com saúde e educação para retomar o crescimento do país, o Governo Temer deveria taxar as grandes fortunas e heranças.

Para o mestre em finanças públicas, Amir Khair, a taxação de fortunas, medida alternativa à PEC 55, renderia R$ 100 bilhões por ano, o que zeraria o déficit público do Governo.

Sobre a taxação, o especialista defende a aplicação de uma alíquota média de 1%, semelhante à aplicada à Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras (CPMF).

Embora prevista na Constituição Federal, a taxação das grandes fortunas não é regulamentada pelo Congresso Nacional, pois os próprios parlamentares seriam atingidos pelo imposto.

Em relação às heranças, Amir também defende o aumento da tributação, que hoje, no Brasil, é de apenas 4%, enquanto a média internacional é de 30%. Logo, o que falta é vontade política.

Enquanto isso, os trabalhadores e a população são penalizados pela política econômica neoliberal de Michel Temer, que - lamentavelmente - só beneficias os banqueiros, políticos e empresários.