PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

STF adia votação sobre terceirização

11/11/2016 às 17:27
Leandro Santos - Ascom/SEEB-MA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão da última quarta-feira (09/11) sem dar início ao julgamento sobre o processo da terceirização. A ministra Cármen Lúcia foi questionada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação, quanto ao julgamento, mas ela afirmou que serão inclusos em novas pautas os processos que não foram julgados no dia em questão.

A ação é movida pela Companhia Cenibra contra a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que definiu a terceirização praticada pela empresa como "transferência fraudulenta e ilegal" de mão de obra, uma vez que era realizada na atividade-fim.

Sem data prevista para acontecer a votação, os trabalhadores ganham tempo para continuar lutando contra a aprovação do recurso. O julgamento acontecerá em repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os outros casos da mesma instância.

Se a medida for aprovada pelos ministros a resolução atual da Súmula 331 do TST que garante a ilegalidade da terceirização das atividades-fim das empresas será invalidada, acabando assim com muitos dos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de anos.