PLANTÃO / NOTA PÚBLICA

Em nota pública, COTRAE/MA declara insatisfação com Projeto de Lei que propõe alterar Código Comercial

14/02/2017 às 12:16

A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão - COETRAE/MA, emitiu nota pública para manifestar a insatisfação da entidade com o relatório proposto pelo deputado federal Paes Landim que altera o texto original do Projeto de Lei nº 1.572/2011, que trata sobre a criação de um novo Código Comercial. As modificações visam limitar o poder da polícia e da Justiça do Estado.

Confira a nota pública na íntegra