No acórdão, o TRT-MA determinou, ainda, o pagamento de 2h extras diárias aos bancários.
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A 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) condenou, por unanimidade, o Banco da Amazônia a reduzir a jornada de trabalho dos gerentes de relacionamento para 6h por dia, no Maranhão.
No acórdão, o TRT-MA determinou, ainda, o pagamento de 2h extras diárias (7ª e 8ª horas), acrescidas do adicional de 50%, até a efetiva mudança da jornada dos bancários para 6h, desconsiderando o período já prescrito.
O BASA deverá pagar, também, os reflexos das horas extras sobre férias, 13º salário, adicionais, descanso semanal remunerado, FGTS, contribuições para a caixa de previdência privada e demais verbas que compõem a remuneração.
Vale ressaltar que a decisão transitou em julgado, não cabendo mais recursos.
Para o diretor jurídico do SEEB-MA e bancário do BASA, Arnaldo Marques, essa vitória ratifica, ainda mais, o compromisso do Sindicato em lutar pelos direitos e interesses dos empregados do Banco da Amazônia, no Maranhão.
Confira, na íntegra, a edição digital de março/2024 - edição extra do JB
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