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Congresso Estadual: Bancários debatem previdência e definem tese em favor dos aposentados

23/06/2010 às 00:00
SEEB/MA

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O economista Washington Luiz Moura Lima durante palestra sobre Previdência Social

Uma explanação sobre Previdência Social abriu a programação do Congresso Estadual dos Bancários, no dia 18 de junho, e despertou a discussão sobre o assunto, bem como a aprovação de tese em favor dos aposentados. “É míster oportunizar esses esclarecimentos e provar que não passa de falácia as justificativas dadas pelo Governo para manter o prejuízo imposto pelo fator previdenciário que reduz o valor das aposentadorias em até 40%”, explicou Raimundo Costa, Secretário de Assuntos Previdenciários do SEEB-MA. A primeira das desculpas é um tal rombo na previdência. Dados da Confederação Brasileira dos Aposentados(COBAP) apontam que a Seguridade Social, conceito mais amplo introduzido pela Constituição de 1988, que inclui saúde, assistência e previdência social, teve um superávit de R$ 21 bilhões só em 2009. Se a Previdência Social não fosse parte da Seguridade Social, mesmo assim, teria, em 2009, um saldo positivo de R$ 4 bilhões. E, ao contrário do que alardeia o Governo desde 2003, os aposentados já acumulam uma perda de 51% em seus benefícios. É só perguntar às milhares de pessoas - que compõe a faixa da pobreza que totaliza 83,12% dos aposentados, pensionistas e demais beneficiados pelo INSS - se eles estão conseguindo, minimamente, dar conta de seus compromissos com saúde e alimentação, duas das necessidades mais básicas do ser humano!   Governo contraditório A realidade é mais dolorida quando comandada por um presidente que já denunciou a, no mínimo, desrespeitosa situação dos aposentados brasileiros. E ainda lamentável que a sanção presidencial ao minguado reajuste de 7,7% às aposentadorias superiores a um salário mínimo, só tenha ocorrido após desgaste e firme resistência da sociedade brasileira. E ele fez escola. A candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, imitando o chefe, defendeu o veto ao reajuste de 7,7%. Em 1989 o discurso de Lula era de completa condenação às mazelas impostas aos idosos. Num programa do Sílvio Santos, ele saiu-se com essa (clique aqui para ver o vídeo): “Depois de tanto trabalhar, eles são jogados na lata do lixo. Lutamos para aprovar ainda este ano um projeto para que o aposentado possa viver no Brasil como na Europa, viajando entre os países. Aqui, o aposentado não pega ônibus porque o dinheiro não dá”. E por fim, a máxima: “Precisamos recuperar a dignidade que o aposentado brasileiro precisa ter e já teve um dia neste país”. Sr. Presidente, como recuperar dignidade com o seu veto ao fim do Fator Previdenciário, dentre outros absurdos? Nem é preciso viajar para a Europa!   Confira as resoluções aprovadas no VI Congresso Estadual dos Bancários do Maranhão      Propõe-se que os trabalhadores, contribuintes, não sejam os primeiros atingidos com as crises financeiras pelas quais não são responsáveis (responsáveis são os maus administradores das verbas públicas), de modo a garantir-lhe uma mínima segurança jurídica no seu trato previdenciário, segurança essa que poderia ser observada, por exemplo, na previdência complementar, com a prevalência de planos de benefício definido, e no âmbito do RGPS, com a garantia de que se ou quando houvessem reformas, elas só atingissem os trabalhadores a partir da sanção da Lei. Enfim, propõem-se garantia de proibição de retrocesso social e respeito à legítima expectativa e direito do contribuinte. Além do já defendido acima, propomos continuar a luta pela derrubada do veto do Fator Previdenciário, em ação conjunta com as demais entidades sindicais e associações de aposentadoria do País, de modo a garantir que os parlamentares derrubem o veto do presidente Lula e acabem de vez com esse famigerado fator criado no governo FHC, outrora combatido intransigentemente por integrantes e simpatizantes do atual governo. Valor dos benefícios com base no valor de contribuição (salário mínimo), de forma a garantir tranqüilidade econômica e segurança jurídica aos aposentados. Reajustes anuais, de forma a manter o valor real do benefício, com base no salário mínimo. Aposentadoria por tempo de serviço sem vinculação com idade como é hoje, de forma a evitar-se a injustiça contra aqueles que ingressam mais cedo no mercado de trabalho. Manutenção dos planos de previdência complementares, patrocinados pelos bancos na forma de benefício definido, sem migração para os de contribuição definida.