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PLANTÃO / REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Reforma da Previdência é aprovada na CCJ do Senado

05/09/2019 às 10:09
Ascom/SEEB-MA
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Nessa quarta-feira (04/08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Plenário da Casa.

O relator Tasso Jereissati afirmou que as mudanças feitas na PEC principal foram supressões e ajustes redacionais. Com isso, se o texto passar pelo Plenário, ele não precisará ser reanalisado pela Câmara dos Deputados para ser promulgado.

Após a aprovação do texto, a presidente da CCJ, Simone Tebet, colocou em votação a PEC paralela que prevê a adesão dos estados e municípios às regras do regime próprio de previdência dos servidores da União, o qual também foi aprovado pela comissão. 

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