SEEB-MA espera que, desta vez, garanta os direitos dos usuários dos planos BD e Amazon Vida.
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No dia 26/08, em São Luís, ocorreu uma audiência de conciliação, no âmbito da ação rescisória ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU), que visa anular a decisão favorável ao SEEB-MA, que obriga o BASA a cobrir o déficit da CAPAF.
A ação havia entrado na pauta de julgamento, mas por um pedido do banco, uma audiência foi convocada, pois o BASA se dispôs a apresentar uma proposta global aos participantes dos planos BD e Amazon Vida.
Na conciliação, a Justiça atendeu ao pedido do banco e os representantes do SEEB-MA concordaram em conceder um prazo de 120 dias para que o BASA apresentasse a proposta.
“Esperamos que, desta vez, o banco contemple as regras atuais dos dois planos, BD e Amazon Vida, e garanta o direito de todos” – afirmou o diretor do SEEB-MA, Arnaldo Marques.
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