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DESTAQUE / CAIXA ECONÔMICA

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Vitória! SEEB-MA vence ação coletiva do CTVA

Trata-se de uma vitória, que assegurará um benefício maior aos bancários da Caixa que possuem CTVA.

14/10/2019 às 08:19
Ascom/SEEB-MA
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Vitória! A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a fazer incidir sobre o CTVA a contribuição para a previdência privada - FUNCEF.

Dessa forma, os salários dos beneficiários da ação (nº 17262/2016 da 1ª VT/SLZ) passarão a ser compostos, também, pela referida verba, aumentando, assim, o complemento previdenciário que os funcionários receberão na hora da aposentadoria.

De acordo com a decisão judicial, a Caixa deverá pagar, também, os “valores decorrentes das diferenças das contribuições vencidas e vincendas, referente ao período imprescrito [de 2011 até a efetiva integração da verba ao salário], com juros e correção”.

Quanto aos funcionários que já tinham o CTVA integrado, mas tiveram o direito retirado pelo banco, a Justiça determinou a reintegração dos valores suprimidos.

Para o diretor de finanças do SEEB-MA, Enock Bezerra, trata-se de uma vitória importante, que assegurará um benefício maior aos bancários da Caixa que possuem CTVA.

Vale ressaltar que o processo já transitou em julgado, não cabendo mais recurso, partindo-se, agora, para a fase de execução. Ainda não há data para pagamento.

Para mais informações, entre em contato com o setor jurídico: (98) 3311-3516. 

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