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PLANTÃO / CONSUMIDOR

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Bancos e instituições financeiras começam a enviar informações para o cadastro positivo

12/11/2019 às 08:23
G1
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Começa nesta segunda-feira (11) a nova fase de implementação do Cadastro Positivo com o início do envio de informações de pagamento dos consumidores para as empresas autorizadas para atuar como gestoras desse banco de dados. Os principais bancos do país e aproximadamente 100 instituições financeiras começarão a compartilhar com os gestores do cadastro positivo as informações sobre o histórico de pagamento dos consumidores.

O Banco Central autorizou 4 empresas a operar com o cadastro: Boa Vista Serviços, Quod Gestora de Inteligência de Crédito, Serasa e SPC Brasil/Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Segundo o SPC Brasil, a expectativa é de que até o dia 19, todos os atuais clientes das principais instituições financeiras do país, que possuem operações de crédito, já estarão com o seu cadastro positivo aberto.

A expectativa do SPC Brasil é de que neste primeiro momento, com o compartilhamento de informações financeiras, o banco de dados reúna dados de 110 milhões de consumidores. "Esse número ainda deverá crescer, pois nas próximas fases empresas de telefonia, companhias prestadoras de serviços como água, luz e gás e o setor varejista também deverão compartilhar informações de pagamento, o que fará com que o Cadastro Positivo agregue, nos próximos meses, a população não bancarizada", avaliou o birô.

A inclusão dos dados será automática, mas o consumidor que não quiser que suas informações sejam compartilhadas poderá pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados. "Assim que as instituições financeiras enviarem as informações cadastrais e de pagamento, cada consumidor receberá uma comunicação individual, seja por meio de e-mail, SMS ou correspondência física em sua residência, no prazo de 30 dias, avisando sobre a inclusão de suas informações", explica a SPC Brasil.

O cadastro positivo funciona como um banco de dados para “reconhecer” os consumidores que são bons pagadores. Ele já existe desde 2011 e está ativo desde 2013, mas sempre teve pouca adesão. Agora, os bancos e empresas poderão incluir o nome de consumidores nessa lista sem a necessidade de autorização prévia, como já acontece com o cadastro negativo – ou seja, a lista de inadimplentes.

O consumidor que não queira que suas informações sejam compartilhadas poderá, no entanto, pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados. O cadastro positivo usa informações históricas de crédito, depois sintetizadas em uma nota de crédito (score) e disponibilizada a bancos e ao comércio para definir limites de empréstimos ou de venda para cada cliente. Quanto maior a nota, maiores também as chances de conseguir empréstimos a juros mais baixos. A ideia é identificar melhor os consumidores que pagam as contas em dia para que os bancos e instituições financeiras ofereçam crédito mais barato a esses clientes, já que o risco de calote é menor.

Espera-se também uma queda na inadimplência e um aumento do volume de crédito na economia. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), levantamentos realizados para a economia dos Estados Unidos mostraram que a implantação do cadastro positivo levou a um aumento acima de 70% na taxa de aprovação de crédito, com consequente aumento da inclusão financeira. No histórico de cada consumidor irão constar as informações de pagamentos de diversos compromissos financeiros: desde contas de luz e telefone até cartão de crédito, empréstimos e financiamentos.

O cadastro traz a data do início da dívida, o valor das prestações com datas de vencimento e a informação de que a dívida foi paga. Pela regra, o consumidor só poderá ter suas informações consultadas pelo mercado 60 dias após a abertura do cadastro.

"Isso significa que os primeiros inscritos já poderão ter seus dados consultados a partir de 12 de janeiro de 2020. A lei do cadastro positivo prevê um período de dois anos para o Banco Central colher as informações do mercado e apresentar o primeiro relatório dos impactos da nova medida na economia do país", destaca a SPC Brasil, acrescentando que o sistema não incluirá "dados sobre quais bens foram adquiridos, informações de saldo em conta corrente e tampouco de investimentos.

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