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PLANTÃO / 20 DE NOVEMBRO

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Atenção: Dia da Consciência Negra não é feriado no MA

Agências bancárias vão funcionar normalmente em todo o Estado.

20/11/2019 às 10:20
Ascom/SEEB-MA
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O SEEB-MA informa que o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, não é mais feriado no Maranhão. Desse modo, as agências bancárias vão funcionar normalmente em todo o Estado.

A mudança ocorreu em outubro deste ano, quando o TJ-MA reconheceu a inconstitucionalidade da lei estadual que criou o novo feriado, sob o argumento de se tratar de matéria legislativa exclusiva da União.

Na decisão, o Tribunal de Justiça do Maranhão ressaltou que, embora o Dia da Consciência Negra não possa ser considerado feriado por causa de restrições constitucionais, trata-se de uma data importante, que merece ser respeitada por todos.

Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é uma data de reflexão sobre as desigualdades sociais que ainda persistem na população brasileira, como evidencia o estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgado no último dia 13, com dados referentes ao ano de 2018.

O estudo aponta que, no mercado de trabalho, pretos e pardos representam 64,2% dos desempregados e 66,1% dos chamados subutilizados, quando a pessoa trabalha menos horas do que poderia. O rendimento médio mensal dos brancos, de R$ 2.796 é 73,9% superior ao de pretos e pardos, R$ 1.608.

Negros também estão mais expostos à violência, segundo o estudo. Em todos os grupos etários, a taxa de homicídios deste grupo superou a dos brancos. Em 2017, a taxa de homicídios para pretos ou pardos de 15 a 29 anos, por exemplo, chegou a 98,5, ante 34 dos brancos.

Na educação, o percentual de estudantes de 18 a 24 anos pretos ou pardos cursando nível superior chegou a pouco mais da metade: 50,3%. Uma pequena vitória, pois negros representam 55,6% da população brasileira.

20 de novembro é um dia de luta por uma sociedade mais igualitária, justa e sem preconceitos. Viva o Dia da Consciência Negra.

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