Resolução 25 da CGPAR pode acarretar aos participantes dos planos de benefícios definidos.
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O Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou – de maneira absolutamente ilegal – a Resolução 25 da CGPAR, que prejudicará, principalmente, os participantes do plano Reg/Replan Não Saldado da Caixa. Para se ter ideia, a aprovação da medida ocorreu por meio do voto de minerva, o que é expressamente vedado pelo Estatuto da FUNCEF.
Dentre os prejuízos que a Resolução 25 da CGPAR pode acarretar aos participantes dos planos de benefícios definidos, destacam-se: a exclusão de percentuais de contribuição para custeio nos regulamentos; a adoção de teto para salário de participação não superior à maior remuneração de cargo; além da desvinculação do reajuste dos benefícios dos assistidos, do reajuste concedido pelo patrocinador aos empregados.
“Trata-se de mais um golpe da Caixa contra os bancários da ativa e contra os aposentados. Além das reestruturações, o banco quer – agora – passar por cima de tudo, desrespeitando até estatutos. É hora de nos mobilizarmos em defesa dos nossos direitos. Enquanto isso, a exemplo de outros sindicatos e entidades associativas, o SEEB-MA estuda os meios legais para barrar mais esse ataque” – afirmou o diretor do Sindicato, Enock Bezerra.
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