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Vitória! MP 905/2019 é revogada por Bolsonaro

SEEB-MA não assinou aditivo da Fenaban sobre a MP. Com isso, bancários continuam com ações na Justiça.

23/04/2020 às 11:46
Ascom/SEEB-MA

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Sem apoio no Senado Federal, o Governo Bolsonaro foi obrigado a revogar a MP 905/2019 (Carteira Verde e Amarela), que visava reduzir direitos e precarizar ainda mais o trabalho no Brasil.

Na última segunda-feira (20/04), a medida não foi votada pela Casa e caducou. Para o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan, os trabalhadores venceram uma importante batalha, mas a guerra continua, uma vez que o presidente, através de uma manobra, pretende reapresentar a MP ao Congresso Nacional ainda este ano.

“Se essa medida tivesse sido aprovada, seria um retrocesso, uma nova reforma trabalhista, que retiraria o descanso aos domingos, diminuiria o depósito do FGTS de 8% para 2% e a multa rescisória de 40% para 20%. Para os bancários, a MP seria um verdadeiro desastre, pois aumentaria a jornada da categoria de 6 para 8h, possibilitando, também, o trabalho aos fins de semana” – avaliou.

Vale ressaltar, ainda, que a revogação da MP 905 comprova que o SEEB-MA, o SEEB-RN e o SEEB Bauru acertaram ao não assinar o acordo aditivo da Fenaban, que prometia a não aplicação da medida provisória, caso os bancários desistissem de suas ações judiciais.

“Felizmente, dissemos não à proposta dos banqueiros. Com isso, os bancários do Maranhão, do Rio Grande do Norte e de Bauru continuam a ter a jornada de 6h, suas ações tramitando e, o mais importante, o direito de buscar na Justiça o pagamento da 7ª e 8ª horas extras, direito este que a Contraf-CUT e seus sindicatos pelegos abdicaram, prejudicando milhares de bancários do país” – afirmou Eloy.

Apesar da batalha vencida, a classe trabalhadora deve continuar atenta, pressionando os políticos em seus Estados a votarem contra a “Carteira da Vergonha”. As centrais e sindicatos pelegos também devem ser pressionados, pois caso o Governo tente reeditar a medida após a pandemia, uma greve geral pode ser necessária para enterrar de vez esse ataque!