DESTAQUE / SAÚDE

Auxílio-Doença: Entenda as novas regras e os riscos para os bancários

SEEB-MA esclarece como funcionam o Atestmed, perícia do INSS e alerta sobre os desafios enfrentados pelos bancários.

08/07/2025 às 11:54
ASCOM/SEEB-MA

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O SEEB-MA vem esclarecer aos bancários maranhenses as recentes mudanças nas regras do auxílio-doença implementadas pela MP 1.303/2025 do sistema Atestmed e destacar os direitos e os riscos do sistema para os bancários.

Pela legislação, os trabalhadores que precisarem afastar-se por problemas de saúde têm dois caminhos: o Atestmed (para afastamentos de até 60 dias) ou a perícia tradicional do INSS (para períodos superiores a 60 dias). No entanto, após dois anos de implementação, o Atestmed tem apresentado graves falhas: os resultados não saem em tempo hábil, frequentemente reduzem o período de afastamento indicado pelo médico e não permitem prorrogação, prejudicando a recuperação do trabalhador.

Apesar desses problemas, os bancários contam com uma importante garantia: o Acordo Coletivo de Trabalho assegura que as instituições financeiras devem manter o pagamento integral do salário até a primeira perícia ou análise documental do Atestmed, o que ocorrer primeiro. Porém, na prática, existem situações preocupantes:

Na Caixa Econômica Federal, onde há antecipação de até 90 dias de salário, muitos trabalhadores são obrigados a retornar ao trabalho antes de estarem recuperados, pois as perícias frequentemente ultrapassam esse prazo, deixando-os sem renda. Já no Banco do Brasil, os bancários que aguardam perícia por mais de 90 dias correm risco de perder suas funções originais, sendo forçados a voltar ao trabalho por medo de perderem a função e haver redução de salário.

"Embora tenhamos conquistas importantes, o sistema atual está falhando com a saúde dos trabalhadores, Muitos estão sendo obrigados a escolher entre sua recuperação e o sustento de suas famílias." alerta a coordenadora do SEEB-MA, Lívia Morais.

O SEEB-MA continua lutando por melhorias no sistema e orienta todos os bancários que enfrentarem problemas com afastamentos por saúde a procurarem o sindicato. A luta continua!