PLANTÃO / DECISÃO
Boa Notícia:vitória para os aposentados da Caixa
04/08/2011 às 14:00
SBBA
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Boa noticia para um grupo de aposentados da Caixa que aderiu ao PADV (Programa de Apoio à Demissão Voluntária). Agora, os trabalhadores têm garantido o PAMS (Plano de Assistência Médica Supletiva) para toda a vida, mesmo que o PADV limitasse o benefício a 24 meses após a assinatura.
A garantia foi dada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que deu ganho de causa aos aposentados. A decisão abre brechas para que outros empregados garantam o direito na Justiça.
Os ex-bancários aderiram ao programa de demissão instaurado em 1996 e, logo após a rescisão do contrato de trabalho, obtiveram aposentadoria e, em razão disso, passaram a receber complementação de proventos.
Uma cláusula do PADV garantia o PAMS por apenas dois anos depois da assinatura. Inconformados com o limite, os aposentados ajuizaram ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de anular os efeitos da cláusula, pois já estavam em época de aposentadoria e, por isso, teriam direito adquirido ao PAMS.
