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EM FOCO / MP 927/2020

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MP 927 caduca e bancários não poderão ter férias antecipadas

Medida Provisória 927/2020 foi retirada da pauta do Senado e perdeu os seus efeitos no domingo (19/07).

19/07/2020 às 19:23
Ascom/SEEB-MA
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Vitória! A Medida Provisória 927/2020 foi retirada da pauta do Senado e perdeu os seus efeitos no domingo (19/07). Editada pelo Governo Bolsonaro, a MP tinha como objetivo aprofundar os ataques da Reforma Trabalhista, ceifando direitos dos trabalhadores em plena pandemia.

Como a MP caducou, nenhum desses ataques atingiria a categoria, porém, de maneira lamentável, os sindicatos da Contraf-CUT e da Contec assinaram acordos aditivos com o BB e com o Itaú, impondo – de forma antecipada – as cláusulas perversas da MP 927 à maioria dos bancários do país, como o banco de horas negativo e a antecipação de férias, mecanismos prejudiciais aos bancários.

Essas entidades defenderam a assinatura desses acordos rebaixados argumentando que a aprovação da Medida Provisória era fato consumado, mais um engano da Contraf e da Contec que só serviu para ceifar os direitos dos trabalhadores.

Por outro lado, com responsabilidade e compromisso com os seus associados, o SEEB-MA não se apressou, recusando-se a assinar os referidos aditivos até o desfecho das discussões sobre a MP 927.

“Preferimos nos unir a outras entidades, como o SEEB-RN e o SEEB Bauru, para pressionar os senadores a derrubarem a MP 927, o que – felizmente – acabou acontecendo. Desse modo, cumprimos a nossa missão, defendemos os direitos dos bancários e garantimos, por exemplo, que os bancos não possam antecipar nem impor férias compulsórias aos seus funcionários no Maranhão” – afirmou o presidente Eloy Natan.

Para o dirigente sindical, apesar dessa vitória, é necessária a organização de uma campanha unificada, incluindo as entidades dos bancários e as dos trabalhadores em geral, para derrotar os próximos ataques do Governo Bolsonaro, impedindo a aprovação de novas medidas que visem retirar direitos em plena pandemia. 

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