MP 1052/21, do Governo Bolsonaro, ataca o BASA, o BNB e os fundos constitucionais. Vamos à luta!
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A Deputada Federal Vivi Reis (PSOL-PA) apresentou na quinta-feira (22/06) requerimento à Câmara Federal para a realização de uma Audiência Pública sobre a Medida Provisória 1052/21, ataque perverso do Governo Bolsonaro, que altera as regras dos fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO), colocando em risco a existência do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste.
Se não for derrubada, a MP reduzirá as taxas pagas ao BASA e ao BNB para a administração do FNO e do FNE, o que afetará drasticamente as receitas dos bancos e inviabilizará o objetivo principal dessas instituições, que é fomentar o desenvolvimento econômico e social do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, prejudicando, sobremaneira, a população dessas regiões.
Para enriquecer os debates, a Deputada Vivi Reis convidou o SEEB-MA para a Audiência Pública.
“Precisamos derrubar essa Medida Provisória, que visa ao desmonte e à futura privatização do BASA e do BNB, a fim de beneficiar os banqueiros privados, que só pensam no lucro e não no desenvolvimento regional do país. Abaixo a MP 1052/21! Em defesa do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste e dos fundos constitucionais. Vamos à luta!” – finalizou o diretor Eloy Natan.
Em breve, a Câmara dos Deputados deve analisar o requerimento e marcar a data da Audiência.
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