O SEEB-MA debateu a Medida Provisória 1052/2021, que altera as regras dos fundos constitucionais (FNO e FNE).
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O SEEB-MA participou nessa quarta-feira (15/09) de uma Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, para debater a Medida Provisória 1052/2021, que altera as regras dos fundos constitucionais (FNO e FNE) e ataca, de forma drástica, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste.
Na sua participação, o presidente do Sindicato, Dielson Rodrigues, ressaltou que a MP reduz a taxa de administração paga ao BASA e ao BNB para gerirem o FNO e o FNE, colocando em risco a sustentabilidade desses bancos públicos e, consequentemente, a função social dessas instituições, que tem um compromisso com o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste.
“Mais grave, ainda, é que essa MP abre as portas para os bancos privados administrarem, no futuro, os fundos constitucionais, com mais rentabilidade e sem instrumentos de fiscalização para saber se estarão, de fato, emprestando esses recursos para quem precisa ou se estarão apenas lucrando com a gestão desses recursos, sem qualquer compromisso com as regiões mais carentes” – afirmou.
De acordo com o presidente do SEEB-MA, a Câmara dos Deputados precisa derrubar a MP 1052, tendo em vista que a Medida não trará nenhum benefício para o país, sendo mais um ataque do Governo entreguista e privatista de Bolsonaro e Paulo Guedes, que só pensam em desmontar os bancos públicos para beneficiar o capital privado, prejudicando a população e a economia brasileira.
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