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SEEB-MA tira dúvidas sobre a Ação dos Anuênios

Em reunião virtual realizada nessa quinta (07), SEEB-MA informou o atual estágio do processo.

08/04/2022 às 18:18
Ascom/SEEB-MA

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Em reunião virtual realizada nessa quinta-feira (07/04), via Zoom, a Diretoria e a Assessoria Jurídica do SEEB-MA informaram o atual estágio da “Ação dos Anuênios” aos funcionários do Banco do Brasil.

Na oportunidade, os advogados reafirmaram que os beneficiários têm direito sim à parcela controversa da ação, ao contrário do que alega o banco, que defende – sem qualquer fundamento jurídico válido – a necessidade de os bancários devolverem valores já pagos, tese esta que já foi rejeitada, inclusive, pelo juízo responsável pela execução do processo.

Além disso, a Assessoria Jurídica afirmou que interporá recurso no prazo cabível, a fim de barrar a indevida exclusão de alguns bancários da lista de beneficiários do processo.

No fim da reunião, o SEEB-MA se comprometeu a fornecer um número de celular específico, em breve, com o intuito de prestar esclarecimentos e tirar dúvidas dos bancários do BB, exclusivamente, acerca da “Ação de Anuênios”.

Participaram da reunião, além dos substituídos, os dirigentes do SEEB-MA, Dielson Rodrigues, Gilberto Soares e Wellington Freire, bem como os assessores jurídicos do Sindicato, Dr. Guilherme Zagallo e Dr. Alex Brasil.

Entenda o caso

Em 1999, o Banco do Brasil retirou de modo arbitrário o anuênio dos seus empregados. O direito só foi restabelecido em 2011, em virtude da ação ajuizada pelo SEEB-MA, em 2004.

Em 2015, a Justiça mandou o banco pagar a parte incontroversa da ação, com valores retroativos. Já a parte controversa, continua sendo discutida judicialmente. Até o momento, não há previsão de pagamento.